Governo de Minas encaminha projeto de lei para entregar, em definitivo, Palácio das Mangabeiras à população
Proposta é para garantir que antiga residência dos governadores do Estado continue como bem público, oferecendo cultura e lazer aos mineiros e turistas
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para que o Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial dos chefes do Executivo, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, seja transformado definitivamente em bem público. A proposta foi protocolada no Legislativo estadual na quarta-feira (4).
Em 2019, por determinação do governador Romeu Zema (Novo), o espaço foi cedido por convênio à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e foi aberto à população para diversas atividades.
De acordo com a proposta do Governo de Minas, o Palácio das Mangabeiras (e suas benfeitorias) será vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), mantendo a atual destinação, além de assumir a administração, gestão e conservação do espaço. Outra sinalização no documento é a abertura à possibilidade para que o imóvel possa ser transformado total ou parcialmente em museu.
Com a aprovação, serão transferidos à Secult os programas, projetos, contratos, convênios e demais direitos e obrigações relativos ao Palácio das Mangabeiras.
Histórico
Ao anunciar a iniciativa, no início da gestão, o objetivo do governador Romeu Zema, que arca com as próprias despesas de moradia, era de que fossem implementadas ações para aproveitamento do imóvel e também melhor gestão dos recursos públicos. A não utilização do palácio para este fim gera uma economia anual de R$ 3,3 milhões aos cofres do Estado.
Parque do Palácio
Em 2022, foi criado o Parque do Palácio, espaço aberto à população para lazer e atividades culturais como exposições, apresentações e gastronomia, recebendo público de todas as idades.
Entre julho de 2023 e junho de 2024, foram realizados 42 eventos de grande porte. Nos últimos anos, o imóvel já recebeu edições da CasaCor, Cidade de Natal e a exposição de Amilcar de Castro. Além disso, são realizados constantemente eventos de pequeno porte como casamentos, ensaios fotográficos, batizados e oficinas diversas voltadas para os públicos adulto e infantil.
Atualmente existe uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) — constituída por Codemge, Grifa, Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e Malab Produções, que figura como cessionária do palácio e faz sua gestão.
Patrimônio
Construído entre os anos de 1951 e 1955, o projeto do Palácio das Mangabeiras é atribuído ao arquiteto Oscar Niemeyer, com jardins do paisagista Roberto Burle Marx. O primeiro morador foi o então governador Juscelino Kubitschek.
São cerca de 42 mil metros quadrados de área aos pés da Serra do Curral, um dos principais cartões-postais da capital mineira. O imóvel pertence ao perímetro de tombamento do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
* Com Agência Minas.
