100 mil beneficiários podem ter o Bolsa Família bloqueado por irregularidades no CPF
Para regularizar as pendências do CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família estejam irregulares e podem ser bloqueados no pagamento neste mês de janeiro. Se constatadas pendências no documento ou no CadÚnico (Cadastro Único), o beneficiário deverá ser notificado e terá seis meses para regularizar a situação para não ser cancelado. A medida é para evitar fraudes no benefício e aprimorar a gestão do programa assistencial.
Para regularizar as pendências do CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é preciso atualizar o CadÚnico para voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF basta:
- Acessar a seção “Meu CPF” no site da Receita Federal
- Clicar em “Consultar CPF”
- Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular
- Clicar em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
- Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”
- Em seguida “Atualizar CPF”
- E, depois, em “Regularizar CPF”
O beneficiário poderá realizar a regularização por meio do e-mail da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular não pode:
- Estar suspenso por desatualização de dados na Receitiia Federal
- Suspenso por falta de justificação de voto em eleições
- Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular
- Cancelado para nomes com mais de um CPF
- Pendência por não entregar a declaração anual do Imposto de Renda para quem não é obrigado
- Ter divergência de titularidade
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirma que o pagamento do Bolsa Família não é afetado devido a existência de dívidas financeiras no cadastro do beneficiário. O ministério também afirma que irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar a situação, com notificações reforçadas por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Em caso de dúvidas, o governo federal disponibiliza vários canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.