Sem regulamentação, serviço de mototáxi estabelece suas próprias regras em Itabira há 20 anos

Não se sabe quantos são, quanto cobram, como operam. O certo é que o serviço de mototáxi está disseminado em Itabira. Em várias esquinas da área central, é possível encontrar os pontos de mototaxistas. Alguns adotaram jalecos de identificação, outros nem isso. A reportagem de DeFato Online foi às ruas verificar como o serviço funciona no município. Conforme relatos, há pelo menos 20 anos há mototaxistas atuando em Itabira, mas, sem regulamentação, eles contam que estabeleceram suas próprias normas de funcionamento. A maioria dos entrevistados defendeu a oficialização do serviço.

Vantagens da regulamentação

“Qualquer um pode começar a rodar. É só chegar no ponto e conversar. Eles [o Poder Público] tinham que organizar um lugar para nós. Ficamos no frio, sol e chuva, aqui, sem estrutura. Se regularizasse, seria melhor por questão de segurança até com a gente mesmo”, diz José Nunes, 31, que há nove anos trabalha como mototaxista.

Também favorável à regulamentação, Celso Alves, 45, mototaxista há duas décadas, acredita que organizar o serviço e categorizá-lo de forma similar aos taxistas seria uma boa solução. “A prefeitura tinha que cadastrar a gente e regulamentar. Priorizar quem já roda como mototáxi para termos benefícios e direitos, por exemplo, com os descontos na compra de uma nova moto”, afirma.

“Cada um governa seu ponto”

Para o mototaxista Milton Alvarenga, 55, que diz ser um dos pioneiros em Itabira, o serviço já foi organizado por eles próprios, e que não precisa de uma lei municipal. No entanto, Milton reconhece que uma fiscalização é necessária. “A lei é aqui é cada um governando o seu ponto”, afirma.

Preocupação com a segurança

Para Telma Regina, 45, usuária do serviço de mototáxi, a grande preocupação é com a segurança, pois há muitos “desconhecidos” que oferecem o serviço. Ela e a filha costumam usar o transporte apenas com os mototaxistas de confiança, aqueles que considera amigos e respeitosos. “Tem motoqueiro que corre demais. Minha irmã já caiu algumas vezes, mas, pela facilidade de acesso ao serviço, as pessoas usam”, diz.

Discussão antiga

Procurada por DeFato Online, a Prefeitura Municipal afirmou, por meio da Assessoria de Comunicação, que vai regulamentar o serviço de mototaxista ainda este ano. “De acordo com a Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita), o município irá apresentar ainda este ano um decreto para regulamentar o serviço e definir a base cadastral de mototaxistas”.

A regulamentação de serviço, no entanto, é uma discussão antiga em Itabira. O mototaxista Celso Alves conta que, quando começou na atividade, em 1999, enfrentou resistência por parte dos governantes. “Houve reunião na prefeitura e na Câmara dos Vereadores. Mas a conclusão foi de que não havia outra oferta de trabalho ou emprego, então deixaram a gente rodar”, lembra.

Celso Alves afirma que o serviço chegou a ser regulamentado em Itabira em 2000, mas a licença venceu e não houve renovação. Segundo ele, houve até a adoção de placa vermelha para identificar os mototaxistas regulamentados, mas muitos continuavam a rodar na informalidade. Pouco tempo depois, o serviço voltou a funcionar sem regras.

Sem fiscalização

Em 2014, o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Itabira (CMTT) discutiu  o serviço de mototaxista e cobrou a regulamentação na cidade, mas nada foi concretizado. A Prefeitura de Itabira informou, por meio da Assessoria de Comunicação do município, que, como o serviço não é regulamentado, não existe fiscalização para esta categoria, assim como um cadastro oficial para mensurar dados. “Os motociclistas que atuam nesse ramo ou não são fiscalizados como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, informou.

O que diz a lei

De acordo com a lei federal 12.009/2010, que regulariza a profissão de mototaxista, cabe aos municípios estabelecer as diretrizes para o exercício da atividade, como pontos e preço, por ser de interesse local, além de responsabilizá-los pela fiscalização. Naturalizado como umas das opções de transporte urbano, os mototaxistas são fiscalizados pelas regras impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB.