Sem fiscalização e com ANM sucateada, valor da Cfem paga a Itabira fica nas mãos da Vale

A Prefeitura de Itabira aguarda para julho um treinamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) que irá capacitar servidores da Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalizarem o recolhimento dos royalties da mineração. A compensação financeira (Cfem) é autodeclarada pelas empresas do setor – caso da Vale na cidade – e o controle atualmente é feito pelo órgão federal, cuja estrutura é insuficiente para atuar em todo país.

O assunto voltou à tona após Itabira registrar uma queda de 40% na Cfem recebida em maio deste ano em comparação com a média do primeiro quadrimestre de 2019. A diferença levou o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e o secretário Marcos Alvarenga a procurarem a diretoria da Vale em busca de respostas.

Promover a própria fiscalização é o principal  mecanismo vislumbrado pelo governo municipal.

Desde a alteração do Código da Mineração, sancionada por Michel Temer (MDB) em junho do ano passado, a ANM assumiu o lugar do antigo Departamento Nacional de Mineração (DNPM). Uma das novidades com a mudança foi a possibilidade de se estabelecer convênios com estados e municípios para a fiscalização dos royalties declarados pelas empresas. A documentação entre Itabira e agência já foi concretizada, resta agora o treinamento dos servidores.

De acordo com o secretário Marcos Alvarenga, a fiscalização deve ser feita pela própria equipe da Prefeitura, não pode ser terceirizada. A turma é reduzida, mas deverá ser reforçada no concurso público que o município programou para o segundo semestre deste ano.

Prejuízos

Sem uma fiscalização mais próxima e em um sistema que se baseia na autodeclaração da mineradora desde que a Cfem foi estipulada, não são raros no Brasil problemas de pagamentos aquém dos valores corretos. A própria Vale foi alvo de um processo do extinto DNPM em 2005 por causa de descontos indevidos no faturamento da compensação.

Naquela época, DNPM e municípios mineradores se uniram em um mutirão que levantou as declarações de Cfem e encontraram possíveis irregularidades, entre elas o desconto de transporte interno dos caminhões no valor final do royaltie. A revisão pode render até R$ 300 milhões para Itabira, dependendo dos desdobramentos que seguem em análise no órgão federal e na Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig).

Em 2016, por exemplo, durante o governo de Damon Lázaro de Sena (PV), o município recebeu R$ 53 milhões reconhecidos pela Vale como desconto indevido. “Ainda existem algumas discussões sobre esse levantamento, tanto administrativos quanto judiciais. A Vale reconheceu uma parte, fez o recolhimento em etapas”, explica o secretário Marcos Alvarenga.

“ANM e Amig ainda fazem levantamento para apurar o montante que faltou. Verificar se tem alguma parcela que poderá ser expurgada, por alguma incorreção, ou se serão aqueles valores de forma definitiva”, continua Alvarenga, que deixa claro: “É uma expectativa nossa receber esses valores”.

A Cfem

A Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem) é o pagamento que as empresas do setor devem fazer aos municípios, estados e União pela retirada do mineral do solo. Cada tipo de commodity tem sua base de cálculo. No caso do minério de ferro, o percentual a ser recolhido é de 3,5% sobre o faturamento bruto da comercialização do produto.

Durante muito tempo, prefeitos travaram uma briga contra as mineradoras pela modificação na alíquota da Cfem. Até o fim de 2017, a compensação era calculada em 2% do faturamento líquido, o que abria margens para os descontos que geraram questionamentos. Após muita pressão no Congresso, as Prefeituras conseguiram alterar a base de cálculo, o que turbinou a arrecadação nos municípios mineradores.

Do grosso arrecadado com a Cfem, 60% é destinado ao município onde a extração ocorre, 15% para os estados e 10% para a união. Os 15% restantes são fatiados entre as cidades impactadas pela mineração mesmo sem abrigar as jazidas.