Prefeitura de Santa Bárbara admite operar aterro sanitário sem licença

Em resposta a um requerimento aprovado na Câmara Municipal cobrando esclarecimentos sobre uma denúncia de supostos crimes ambientais no aterro sanitário, a Prefeitura de Santa Bárbara admitiu que o local “encontra-se sem Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental estatal” – no caso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). 

Nos documentos aos quais a reportagem do Grupo DeFato teve acesso (Memorando 0074/2019 e Ofício 012/2019), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa ainda que a única liberação que o aterro tinha era a Licença de Instalação, mesmo assim vencida em 2009. 

Denúncia ao Ministério Público

Os documentos foram enviados ao vereador Moisés Joviano de Melo, o Moisés do Táxi, que foi ao aterro, registrou fotos, colheu depoimentos e denunciou o caso ao Ministério Público.

Conforme a representação do parlamentar, há diversos indícios de crimes ambientais, como: falta de triagem do lixo recebido; resíduos sólidos urbanos despejados sem controle; técnicas inadequadas de coleta e tratamento dos gases oriundos da decomposição dos materiais orgânicos; dentre outros.

O aterro sanitário fica às margens da MG-129, rodovia que liga Santa Bárbara a São Gonçalo do Rio Abaixo. De acordo com um trabalhador do local, cujo depoimento está relatado no documento entregue ao MP, os resíduos que chegam não passam por nenhum tipo de inspeção, o que contraria o item 4.6 da NBR 13896 da ABNT.

A norma determina que nenhuma instalação de aterro sanitário poderá operar sem que, no recebimento do resíduo, haja prévia análise e determinação das propriedades físicas e químicas do material.

O documento de Moisés do Táxi alerta ainda para possíveis irregularidades operacionais “no que tange às ações de confinamento dos resíduos e seu encobrimento com uma camada de terra, conforme disciplina a ABNT”.

Do jeito que o serviço é feito atualmente, segundo a denúncia, há aumento “considerável nos níveis de insalubridade e periculosidade a que os funcionários e população estão expostos”.

Condições precárias de trabalho

O vereador questiona também as condições precárias dos trabalhadores do aterro. O local não tem energia elétrica, não pega celular, não tem água potável e nem local adequado para fazer as refeições.

Um funcionário depoente, que trabalha em turno de 12 horas, afirma que leva comida e água de casa e faz suas refeições em uma construção de 3 metros quadrados, próximo à área de disposição de lixo, por vezes junto a vetores de contaminação, como urubus.

A Prefeitura de Santa Bárbara afirma que adotou medidas para preservação ambiental e melhoria dos serviços públicos, dentre elas: investimento para implantação de um novo galpão de triagem para coleta seletiva, manutenção do centro de triagem, custeio do caminhão para coleta de materiais recicláveis, contratação de empresa para coleta e tratamento do chorume e capacitação para a cooperativa de catadores.

A Prefeitura não soube informar, entretanto, a vida útil do aterro e nem se os atestados de saúde ocupacional dos funcionários estão em dia.

Diante da situação, o vereador Moisés do Táxi, além de levar o caso ao MP, sugere que o aterro sanitário seja embargado e que se abra inquérito criminal para apurar os fatos e punir os responsáveis.