Acusação de importunação sexual na Câmara de Itabira vira ação judicial

O inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Itabira contra o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) resultou em uma ação judicial por importunação sexual. O parlamentar é acusado de dar um tapa nas nádegas de uma servidora do Legislativo.

A ação foi impetrada no fórum de Itabira na última semana pelo promotor Renato Ângelo Salvador, responsável pelo inquérito. O processo corre na 2ª Vara Cível de Itabira, sob responsabilidade do juiz Dalmo Luiz Silva Bueno, em segredo de Justiça, segundo apurou DeFato Online, para preservar informações sobre a vítima.

O caso teria ocorrido em 1º de abril deste ano. A ação é baseada em depoimentos e imagens do circuito interno de vigilância da Câmara de Itabira, elementos que contribuíram também para as investigações da Polícia Civil. A corporação indiciou o vereador por importunação sexual e devolveu o caso ao Ministério Público que, então, definiu pelo processo judicial.

No início do mês passado, em entrevista a DeFato Online, o delegado regional Helton Cota contou que, durante as investigações, Reginaldo negou a intenção de levar as mãos às nádegas da servidora. Ele argumentou que, devido ao corredor ser estreito, acabou esbarrando sem querer na mulher. O vereador se recusa a falar com a imprensa desde a divulgação do caso.

Pelo Código Penal Brasileiro, o crime de importunação sexual está tipificado no artigo 215-A, com pena que varia de um a cinco anos de prisão. Por ser detentor de cargo eletivo, Reginaldo Santos também pode responder  por improbidade administrativa, de acordo com o artigo 11 da Lei 8.429/92, o que pode ameaçar seu mandato e seus direitos políticos nos próximos anos.