Câmara de Itabira aprova fim da verba de gabinete

A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de resolução 9/2019, que extingue a verba de gabinete dos vereadores. O fim da verba de gabinete está em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Câmara de Itabira e Ministério Público no último 27 de junho.

Uma emenda subemenda da redação do projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara. O documento extingue a verba de gabinete a partir da publicação da resolução. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Outra emenda, essa modificativa, foi apresentada pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB). Ele propôs que a verba de gabinete fosse mantida até 30 de agosto, dando mais tempo aos parlamentares de aptarem à mudança. O pedido do vereador foi baseado na cláusula dois do TAC. Contudo, a emenda foi rejeitada por 8 votos a seis. Sendo assim, a verba de gabinete será extinta imediatamente.

Atualmente, a Câmara de Itabira possui 17 vereadores e cada um recebe R$ 4.050 por mês para custeios diversos como aluguel de veículos, combustível,  custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, dentre outros. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano e é devolvidos ao município ao final de 12 meses. A extinção do benefício representará uma economia de R$ 68.850 ao mês aos cofres públicos.

“Não estamos combatendo ilegalidade. Estamos mantendo a austeridade. É preciso bom senso de toda a Câmara. Se tem que acabar com a verba de gabinete, que seja de imediato.  Essa legislatura vai entrar para a história como a que mais cortou gastos”, discursou o vereador Neidson Dias Freitas (PP). O tom do discurso foi o mesmo entre a maioria na Câmara.