Vereadores aprovam construção de novas moradias populares em Itabira
Recurso a ser encaminhado para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida, será proveniente do leilão de áreas do município
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial para repasse de R$ 7.680.000,00 ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A intenção do município é construir mais 768 apartamentos populares na região do bairro Fênix.
A matéria aprovada em primeiro turno após o uso da tribuna pelo gerente de Filial da Habitação da Caixa Econômica Federal, Leonardo Abreu Rosa, que explicou os trâmites do projeto. O público alvo é, exclusivamente, composto por famílias com rendas de 0 a 3 salários mínimos.
“Quem já tem uma lei aprovada, uma autorização para que o município possa construir esses novos empreendimentos já sai na frente. Esse é um passo importante que vocês estão dando para sair na frente”, destacou Leonardo Abreu.
Segundo ele, o FAR paga 90% dos custos da construção e a prestação mensal a ser paga pelo itabirano será na faixa de R$ 80 a R$ 270. O custo do apartamento é de em torno R$ 135 mil, sendo o FAR responsável por pagar cerca de R$ 75 mil, a economia chega R$ 60 mil. Os valores exatos serão informados à Câmara posteriormente.
A Caixa Econômica Federal é a representante do Fundo de Arrendamento Residencial. Cabe ao banco ser a receptora das propostas que serão apresentadas, a análise da saúde financeira da construtora e fiscalizar in loco, mensalmente, as normas técnicas e qualidade da obra de acordo com o projeto.
A utilização dos R$ 7.680.000,00 foi intensamente questionada por alguns vereadores. O representante da Caixa afirmou que o recurso é utilizado na construção na construção do empreendimento. À Prefeitura cabe a execução das obras no entorno das moradias que serão construídas: vias de acesso, calçada, rede de água e esgoto.
Cerca de 15 dias atrás, o secretário municipal de Planejamento, Geraldo Rubens, esteve na Câmara para defender o projeto. Segundo ele, o dinheiro a ser destinado ao FAR será proveniente do leilão de áreas que é organizado pela Prefeitura. O processo foi aprovado pelo Legislativo no mês passado.
Serão colocados 24 terrenos à disposição dos compradores, com estimativa de arrecadação na faixa de R$ 8 milhões. A aprovação do Legislativo se faz necessária uma vez que este valor extra não está previsto no Orçamento de 2019.