Dívida da Vale com Itabira já supera R$ 100 milhões só em IPTU acumulado

Um entrave na Justiça levou a Vale a suspender, já há alguns anos, o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre as áreas da mina em Itabira. De acordo com secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, o acumulado ao longo dos anos gira em torno de R$ 100 milhões.

Ele esteve na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (12) para explicar o projeto que propõe a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário e a regularização fundiária do município. Segundo Marcos Alvarenga, todos os imóveis e áreas pertencentes à Vale, sejam da área urbana ou rural, serão incluídos na revisão.

“Isso vai facilitar uma melhor identificação desses imóveis e permitir que, se hoje o IPTU da Vale vem sendo discutido judicialmente, tenha uma legalidade, mostrar transparência na cobrança do imposto. A dívida já supera os R$ 100 milhões. Dentro desses valores estão alguns aspectos mais polêmicos na cobrança, como por exemplo o IPTU sobre a estrada de ferro, sobre as áreas das minas que, na verdade, estão dentro da cidade”, expôs o secretário.

A alegação da Vale, segundo Marcos Alvarenga, é que não existem alguns benefícios para que seja exigida a cobrança do IPTU, como água e escola a determinada distância, por exemplo. “A gente sabe que essas minas estão muito próximas à cidade e, então, entendemos que existem todos os benefícios para fazer a cobrança”, justificou.

“Hoje no cadastro há dois imóveis, duas áreas contínuas, da Vale. A mina Cauê e toda abrangência da mina de Conceição. É um lançamento praticamente único. Então, a discussão é sobre essas áreas. A Vale só paga IPTU de imóveis comprados na Vila Paciência e outros imóveis que tem dentro da cidade. Então, há uma discussão sobre as minas de Conceição, Cauê e Estrada de Ferro. Judicialização tem cerca de 20 anos. São vários processos. Como o IPTU é anual a cada ano são novos valores anexados aos processos originais”, finalizou o secretário municipal de Fazenda.

A reportagem da DeFato solicitou um posicionamento da Vale, através da sua assessoria de imprensa. Contudo, até a publicação da matéria, não havia ainda recebido retorno.

Entenda

Durante o governo do ex-prefeito Jackson de Pinho Tavares (PT), entre 1997 e 2000, houve ampliação do território do município e também a ampliação das áreas de minas da Vale em Itabira. Naquela época, a Vale passou a discutir o pagamento da totalidade do IPTU judicialmente.

No primeiro governo do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), entre 2001 e 2004, o petebista fez um acordo com a mineradora para o pagamento da área incontroversa – área que a empresa recolhia o IPTU antes da ampliação da área da mina.

Parte do recurso arrecadado foi utilizado para a construção da avenida Mauro Ribeiro Lage, na Esplanada da Estação, em um local onde existia parte da linha férrea pertencente à Vale. Isso rendeu para Itabira na época, em 2004, em torno de R$ 20 milhões. Após um tempo, a Vale decidiu suspender o recolhimento do imposto.