Câmara de Itabira autoriza Prefeitura a revisar cadastramento territorial
O trabalho será realizado em um prazo de 18 meses pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Por 14 votos a favor e dois contra, a Câmara de Vereadores de Itabira aprovou o projeto de lei que autoriza à Prefeitura de Itabira firmar convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para realização de um cadastro territorial no município. A matéria foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (24).
Apenas os vereadores Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetão” (PSB) votaram contra. Na semana passada o petebista adiou a votação da matéria após pedir vista.
Segundo o texto do projeto, o trabalho será realizado em um prazo de 18 meses e custará aos cofres públicos R$ 1.438.000,00. Desse montante, R$ 240.815,70 estão previstos para custear o serviço a ser realizado ainda este ano.
A última atualização do cadastro territorial do município aconteceu em 2002. De acordo com a proposta, a UFSC, por meio da Fundação de Ensino e Engenharia da instituição (FEES), prestará uma assessoria especializada que possa orientar os gestores e servidores da Prefeitura de Itabira de forma ordenada e objetiva acerca das ações a serem estabelecidas para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário e a regularização fundiária do município.