Câmara de Itabira descarta concurso público e anuncia mais cortes de pessoal

O presidente da Câmara de Itabira, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), anunciou nesta terça-feira (24) que desistiu de realizar um concurso público para o preenchidos de cargos hoje comissionados. Segundo ele, a decisão é baseada na queda nos valores repassados pela Prefeitura ao Legislativo.

As finanças da Câmara vieram à tona nessa terça-feira depois que o vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) fez uso da tribuna e lamentou que a CPI da Itaurb, instaurada para apurar o endividamento da empresa pública, está parada porque a presidência alegou não ter recursos para contratar uma assessoria especializada. O trabalho está orçado em R$ 3 mil.

Se comparado com o ano passado, os repasses mensais feitos pela Prefeitura tiveram queda de R$ 147.896,72, o que resulta em um impacto de -9,69%. Apesar disso, a Câmara não tem déficit e as contas, segundo o presidente, estão em dia.

O concurso público foi proposto através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça na Comarca de Itabira.

De janeiro a agosto deste ano, a Prefeitura repassou ao Legislativo itabirano R$ 8.846,290,28 – R$ 1.106.347,63 por mês. Desse total, R$ 7.030.331,70 somam as despesas com pessoal e encargos, incluindo a terceirização de mão de obra. Em todo o ano de 2018, a Câmara recebeu R$ 14.722.223,77; dos quais R$ 10.783.565,74 foram gastos com pessoal. Os números foram apresentados pelo primeiro secretário da Câmara, vereador André Viana Madeira (Podemos).

“Eu tinha falado com o promotor que iria fazer o concurso público. Só que se eu fizer um concurso público para colocar mais pessoas aqui, corre o risco do novo presidente [que vai assumir em 2021] passar pelo mesmo aperto que tem acontecido comigo, ou um aperto até maior”, comentou Heraldo Noronha.

O TAC recomendava a exoneração de 48 cargos comissionados, sendo eles: assessores parlamentares (17); secretária de gabinete parlamentar (17); gerências de protocolo e atendimento, de técnicas legislativas de benefícios, controle e frequência, de arquivo; contas a pagar; documentos e cadastros; editais e elaboração de contratos; projetos da Escola do Legislativo; gerência de apoio e tecnologia; superintendente do processo legislativo; assessor de relações institucionais; coordenador de comunicação; ouvidor e controlador interno.

Diante do arrocho financeiro, medidas de austeridade foram necessárias para evitar um déficit negativo no fim do ano. Em julho, o presidente do Legislativo havia anunciado que iria demitir 15 funcionários. Destes, segundo ele, 12 já foram dispensados. “Tivemos que nos adequar, senão não íamos conseguir suprir as contas da Câmara”, destacou o petebista que citou o fim da verba de gabinete e de aluguéis de carros, suspensão do Parlamento Jovem, cortes em contratos de publicidade.

A transmissão das reuniões da Câmara pelo rádio também estão temporariamente suspensa, assim como o projeto “Câmara Informa”, vídeos resumidos dos encontros semanais promovidos pelo Legislativo. A previsão é que os contratos sejam renovados em janeiro.

Novos cortes

Novos cortes, dessa vez no quadro de funcionários terceirizados, são previstos ainda para este ano. Os serviços são prestados pela Sergame – Serviços Gerais, que oferece mão de obra de recepcionista, copeira e auxiliar de serviços gerais. A empresa tem 25 funcionários na Câmara de Itabira e, após os cortes, apenas 12 devem permanecer.

“Agora, infelizmente, teremos que cortar uma parte dos servidores da Sergame. Porque não adianta eu ficar [com esse pessoal] e no final do ano responder por improbidade administrativa ou ficar devendo algum servidor”, ponderou o presidente do Legislativo itabirano.

Pagamentos em dia

Segundo Heraldo Noronha, a Câmara mantém em dia o pagamento de todos seus funcionários e contratos. Além disso, ele garantiu que o pagamento do 13º salário do servidor será pago na data prevista.