Acordo garante pagamento de parte da dívida do Estado com Itabira
Serão pagas 33 parcelas de recursos devidos ao município e não repassados pelo Estado
Uma dívida do Estado com Itabira, sem acumulação entre 2018 e 2019, chega a quase R$ 60 milhões. Os recursos devidos aos municípios e não repassados pelo estado estão relacionados ao ICMS, IPVA, Fundeb, execução de políticas públicas de saúde, transporte escolar e Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. O valor exato é de R $ 59.612.833,67.
Os dados foram apresentados na tarde desta terça-feira pelo secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte. Ele esteve na Câmara de Verificadores para apresentar uma prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano.
Um acordo firmado entre o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) garantirá ao município o recebimento de parte dessa dívida: R $ 40.235.762,75. O acordo prevê o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos ao município e não repassados pelo estado, relacionados ao ICMS, ao IPVA e ao Fundeb. A previsão do início dos pagamentos é janeiro de 2020. A última parcela será paga em setembro de 2022.
“Mais vale um bom acordo para quem fica discutindo e o Estado não tem condição de fazer esse pagamento de forma única. É um período bastante longo, mas pelo menos temos a segurança de receber esses valores. O que vai permitir um melhor planejamento dos nossos compromissos ”, comentou o secretário municipal da Fazenda.
O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No prazo de janeiro a março de 2020, será pago R $ 8.767.867,56, referente ao IPVA e ICMS 2019. Em nove parcelas, de abril a dezembro de 2020, o Governo do Estado repassará para Itabira R $ 8.542.266.48 referente a ICMS e Fundeb. Outras 21 parcelas, com o valor de R $ 22.925.628,71, serão pagas de janeiro de 2021 a setembro de 2022.
“Sobre uma parcela que o Estado não aceita pagamento, refere-se principalmente à manutenção dos gastos em saúde. O Estado deixou de pagar como parcelas de 2018. E hoje, ainda não cumpre o mínimo necessário para o atendimento previsto na Constituição. A saúde do município é custeada, principalmente, por receitas selecionadas e uma parcela básica, que é a transferência do SUS, vem pelo governo federal ”, concluiu Marcos Alvarenga.
