Atendendo a TAC, Câmara de Itabira vai extinguir 48 cargos comissionados

Tramita na Câmara de Vereadores de Itabira um projeto de lei que propõe a extinção de 48 cargos comissionados. A medida atende a uma recomendação do promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça na Comarca de Itabira. A matéria foi lida durante a reunião ordinária desta terça-feira (26). Apesar dos cortes, outros 21 cargos serão criados e dois terão a forma de contratação modificada. Com exceção da assessoria especial da presidência (1 funcionário), todos os novos cargos deverão ser preenchidos através de concurso público.

O projeto de lei altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Legislativo, tramita em caráter de urgência, e deve ser votado nas próximas semanas. O impacto financeiro referente aos cargos que serão extintos será de aproximadamente R$ 1,9 milhões por ano. 

“Salientamos que os referidos cargos de provimento serão preenchidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a necessidade e a conveniência da administração pública”, diz a justificativa do projeto.

A recomendação do promotor é que sejam exonerados os seguintes cargos comissionados: assessores parlamentares (17); secretária de gabinete parlamentar (17); superintendente do processo legislativo; gerente de benefícios, controle e frequência; gerente de arquivo; gerente de contas a pagar; gerente de documentos e cadastros; gerente de apoio e tecnologia; gerente de editais e elaboração de contratos; gerente de protocolo e atendimento; gerente de técnicas administrativas; superintendente de relações internacionais; gerente e secretário de projetos da Escola do Legislativo. 

Os cargos de ouvidor e controlador interno terão as formas de contratação modificada. De ampla, o recrutamento passará a ser restrito e deverá ser preenchido por meio de concurso público. De acordo com o projeto, através do concurso público serão criados os seguintes cargos: analista legislativo (8); auxiliar administrativo (5) e oficial administrativo (8).

Itabira tem 17 vereadores e cada um têm direito a quatro servidores comissionados. Somente em 2017, conforme Renato Ângelo, a Câmara realizou despesas com salários de de comissionados no valor de R$ 4.187.585,86.