Sindicato move ação contra Prefeitura de Barão por falta de EPI’s para funcionários
Justiça determinou que o município tem até o final desta segunda-feira (4) para se pronunciar sobre a denúncia
O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais do Executivo e Legislativo das cidades de Catas Altas, Barão de Cocais e Santa Bárbara (Sindicabasa) está movendo uma ação contra a prefeitura de Barão por não distribuir equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos funcionários públicos durante a pandemia do coronavírus. A Justiça determinou que o município tem até o final desta segunda-feira (4) para se pronunciar sobre a denúncia.
A decisão foi assinada pelo juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira e publicada na quinta-feira (30 de abril), determinando que a prefeitura, como réu, se manifeste em caráter de urgência sobre a medida liminar em um prazo que 72h. O tempo limite para o posicionamento do Executivo vence hoje (4).
Denúncias
De acordo com a presidente do Sindicabasa, Rita Ribeiro, o sindicato recebeu diversas denúncias sobre funcionários públicos de diversas áreas que estariam trabalhando sem o amparo da prefeitura em relação aos equipamentos de proteção necessários ao enfrentamento do coronavírus, como máscara e álcool em gel. Representantes da entidade e da Câmara Municipal visitaram as repartições públicas e constataram a veracidade das informações.
O decreto número 94/2020 instituiu como obrigatório o uso de máscaras na cidade em Barão de Cocais a partir do dia 28 de abril. A utilização do equipamento de segurança é indispensável nos seguintes locais: órgãos da administração pública, no transporte público ou privado, coletivo ou individual, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e ferroviários.
“Os funcionários que estão utilizando máscara conseguiram o equipamento por conta própria. A nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que as máscaras devem ser trocadas em períodos de duas horas. Sendo assim, a prefeitura deveria fornecer ao menos cinco máscaras por servidor”, explica Rita.
Ainda segundo a representante do sindicato, a fiscalização confirmou que os funcionários da saúde estão utilizando apenas máscara protetora, enquanto servidores da área deveriam fazer uso de equipamentos mais completos, que proporcionem maior proteção.
“Trabalhadores da saúde deveriam utilizar, além das máscaras, toucas de proteção, óculos e aventais. Eles estão na linha de frente da pandemia. Qualquer pessoa que procura uma unidade de saúde apresentando sintomas, tem contato primeiro com esses funcionários”, ressalta a presidente do Sindicabasa.
Outro ponto levantado pela instituição é que os funcionários com comorbidades não estão afastados de suas funções. E que os trabalhadores que estão expostos aos riscos de contaminação pelo coronavírus não estão recebendo adicional de insalubridade.
O outro lado
Procurada pela redação da DeFato, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Barão de Cocais afirmou que “máscaras de proteção descartáveis para os servidores já estavam sendo concedidas na última semana, em todos os setores”. E que “hoje chegaram as máscaras de pano, que serão entregues aos servidores duas unidades para cada”.
Sobre os funcionários que possuem comorbidades e o corte no adicional de insalubridade, a Comunicação disse que “todos os funcionários com comorbidades foram afastados de suas funções e o corte de adicional por insalubridade se deu única e exclusivamente para aqueles afastados que, portanto, não estão expostos ao risco”.
Fiscalização em outras cidades
Por fim, Rita Ribeiro ressalta que o sindicato também está com frentes para fiscalização nas cidades de Santa Bárbara e Catas Altas. “Em Catas Altas, há algumas denúncias que estão em apuração. Já em Santa Bárbara, soubemos que todos os funcionários, inclusive da saúde estão utilizando os EPI’s de forma correta”, disse.