Itabira voucher: o passo a passo para obter o recurso pago pela Prefeitura

Na última semana, falamos aqui neste espaço sobre a isenção da conta de luz oferecida pelo Governo Federal a famílias de baixa renda. Também já abordamos o auxílio emergencial, outra medida adotada para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na coluna de hoje, vamos mostrar que o município de Itabira também tem uma ferramenta para ajudar autônomos e desempregados neste período tão difícil. É o Itabira Voucher, um benefício de R$ 200 que começa a ser pago nos próximos dias.

A medida foi anunciada pelo prefeito Ronaldo Magalhães no mês passado e vai vigorar enquanto durar o estado de calamidade provocado pela Covid-19. Na última semana, a Prefeitura informou que quase 5 mil requerimentos já foram feitos para o Itabira Voucher. Desse total, 704 interessados já tiveram os pedidos atendidos, 801 ainda estão em análise e 126 foram negados. O número maior, no entanto, ainda é dos que apresentam pendências para conseguir esse dinheiro tão importante: 3255 pessoas.

Os números tão altos mostram a importância do benefício e do quanto ele chega em boa hora para milhares de itabiranos que lutam diariamente para proteger a sua saúde e levar o sustento às famílias. E é justamente pensando na relevância do Itabira Voucher que vamos usar este espaço para explicar, nas próximas linhas, o passo a passo para requerer o auxílio. Veja!

Quem pode receber?

O Itabira Voucher é destinado a famílias residentes em Itabira com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) ou renda mensal per capita de ½ salário mínimo (R$ 522,50), cujo responsável familiar esteja em situação de desemprego, trabalhador informal ou contribuinte individual do INSS.

Como requerer?

A inscrição no programa é feita por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Ação Social (Cras) espalhados pelos bairros da cidade. Cada região é atendida por uma unidade específica e é essa que deverá ser procurada pelo interessado no benefício.

Vale lembrar que, por causa da pandemia, não é prudente ir presencialmente ao local de inscrição. Por isso, são disponibilizados números de whatsapp para o primeiro contato. Veja cada um dos números:

– CRAS I (Santa Ruth): 3839-2533;

– CRAS ll (Jardim das Oliveiras): 3839-2534;

– CRAS III (Pedreira): 3839-2535;

– CRAS IV (Gabiroba): 3839-2886;

– CRAS V (Central): 3839-2980;

– CREAS: 3839-2537;

– CREAM: 3839-2038.

E os próximos passos?

Depois do primeiro contato, informando dados preliminares, as equipes da Assistência Social darão continuidade aos procedimentos, respondendo se o requerente foi ou não aprovado ou solicitando mais informações se assim for necessário.

As avaliações levam em conta o perfil da família do solicitante e se os dados informados atendem ao proposto pelo programa. A prioridade é o grupo atendido por programas sociais, ou seja, famílias em vulnerabilidade social.

Como e quando será feito o pagamento?

Os R$ 200 do Itabira Voucher serão creditados em um cartão específico do programa. A tendência é de que o dinheiro para as primeiras famílias selecionadas esteja disponível ainda nesta primeira quinzena de maio.

Poderei comprar o que quiser com o dinheiro?

Não. O Itabira Voucher tem caráter assistencialista e, por isso, deve ser usado, exclusivamente, para gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza e gás de cozinha. Outros bens de consumo são proibidos.

Por quanto tempo o benefício permanece em vigor?

O Itabira Voucher ficará vigente enquanto durar a pandemia do novo coronavírus e a família continuará recebendo caso se mantenha a situação de vulnerabilidade.

Reforço no pedido…

Na última coluna fiz um apelo àqueles que não se enquadram nos requisitos e, mesmo assim, fazem o requerimento para algum benefício. Agora, reforço: não faça isso! Pense em quem realmente tem necessidade e que pode ter a ajuda atrasada porque há uma grande quantidade de solicitações indevidas. No caso do Itabira Voucher só procure o Cras se você realmente tem essa necessidade e está inserido no grupo de atendimento. As equipes são reduzidas e estão com uma sobrecarga grande de trabalho. Vamos deixar o dinheiro chegar a quem precisa dele!

Gustavo Milânio é advogado e chefe de gabinete da Presidência do TCE/MG