Resistência de deputados mantém incógnita sobre adiamento das eleições

Segunda-feira, 29 de junho de 2020. Estamos a um dia do encerramento do primeiro semestre do ano e os brasileiros ainda não sabem quando terão de ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Sim, é verdade que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada pelo Senado, com ampla maioria, para adiar as eleições municipais para 15 de novembro, mas esse cenário tranquilo parece estar longe de se repetir na Câmara Federal. Por tudo que temos lido e ouvido até aqui, grande parte dos deputados não está muito disposta a mudar a data de outubro. Haja costura!

A mudança na data das eleições é motivada pela pandemia do novo coronavírus. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, esperou até junho para começar a se movimentar, imaginando já ter neste mês um panorama mais nítido da curva de contágio no Brasil. Pois bem, junho chegou e a famigerada covid-19 não dá qualquer indício sobre como vai se comportar daqui para frente. Ao mesmo tempo, prefeitos e governadores dão prosseguimento aos planos de flexibilização do isolamento e dão argumentos àqueles que defendem que é possível realizar o pleito em outubro apenas com a adoção de medidas protetivas.

Em meio a esse dilema, o primeiro passo no sentido do adiamento foi dado na semana passada. Em votações em dois turnos, os senadores aprovaram, por 67 votos a 8, a mudança da data do primeiro turno para 15 de novembro e o segundo turno, onde houver necessidade, em 29 de novembro (veja, ao fim do texto, como ficariam as principais datas com a mudança). Ainda foi criada uma condição para que o TSE altere por ofício as datas nas cidades que eventualmente apresentarem um cenário mais grave da pandemia.

Mas na Câmara o assunto muda. Muitos mais próximos dos agentes públicos municipais do que os senadores, os deputados apresentam visões diferentes sobre o adiamento das eleições. Há forte pressão, sobretudo de prefeitos que buscam a reeleição e temem ter o trabalho prejudicado nos próximos meses pelos impactos da pandemia. Na outra ponta, o presidente Rodrigo Maia (DEM) se mostra favorável à mudança para a data aprovada pelo Senado e puxa a conversa com os líderes partidários.

Na última semana, o próprio Maia disse que hoje não há votos suficientes pela aprovação. É necessário que ao menos 308 dos 513 deputados federais votem favorável à PEC para que ela passe pela Câmara e seja promulgada. Tarefa difícil até para alguém reconhecidamente bom de costura, como é o atual presidente do Legislativo Federal. Caso o acordo não aconteça, o risco é de que a proposta nem mesmo vá a plenário. E aí o caso poderá acabar em novo desgaste no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se vai mudar ou não vai mudar, o mais importante agora é que essa decisão não se prolongue. O processo eleitoral é complexo, envolve muitas regras, prazos e qualquer deslize pode tumultuar um rito que é vital para o desenvolvimento dos municípios. A incerteza sobre as datas torna tudo ainda mais difícil e pode acabar sendo uma armadilha para candidatos lá na frente, além de colocar em risco a assertividade das campanhas e até mesmo a adequação de protocolos de saúde mais seguros.

Por enquanto, é melhor e mais prudente que todos continuem agindo como se as eleições fossem em outubro. Mas que as autoridades se apressem e definam logo o que está por vir. E que os eleitores tenham segurança para escolher os seus candidatos e, especialmente, tenham segurança para ir às urnas votar neles, seja quando for.

Principais datas do novo calendário eleitoral proposto pelo Senado:

– Entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
– até 26 de setembro: prazo para registro de candidatos;
– após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral;
– a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
– 15 de novembro: 1º turno das eleições;
– 29 de novembro: 2º turno das eleições
– até 15 de dezembro: prazo para o encaminhamento das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, do primeiro turno e, onde houver, do segundo turno das eleições.

Gustavo Milânio é advogado e chefe de gabinete da Presidência do TCE/MG

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