Prefeitura e Vale assinam TAC para obras de captação no Rio Tanque

* Por Bruno Andrade

A Prefeitura de Itabira, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Vale  assinaram ontem (24), eletronicamente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Tanque. O documento foi proposto pelo Ministério Público. A mineradora tem prazo de noventa dias para iniciar o cronograma das obras e a expectativa é que a execução dure dois anos.

A assinatura do termo reforça o anúncio feito no último dia 13 de agosto pela Prefeitura de Itabira. Na ocasião, o Executivo informou que a Vale investiria um valor estimado de 30 milhões de dólares (o equivalente a R$ 165.8 milhões na cotação de hoje) em um projeto de captação de água em Itabira.

A conclusão do projeto tem como perspectiva o abastecimento adequado de água na cidade nos próximos 40 anos. Após esta etapa, a Vale passará a viabilizar a captação de 600 litros por segundo (l/s). Atualmente a mineradora já contribui com 160 l/s de água tratada aos sistemas de Itabira. Uma operação que teve início com a disponibilização de quase 30 caminhões pipa de 20 mil litros trabalhando 24 horas, desde 22 de março.

O TAC prevê a possibilidade da Vale implantar para a correção de contaminações causadas pela mineradora ao Rio do Peixe e Córrego Jirau. Ou, ainda, propor alternativas que adequem o sistema de tratamento ao consumo humano da água captada nos pontos citados. Podendo, entretanto, ser preterida pelo Saae mediante justificativa técnica.

Mesmo com o TAC, o município não assumiu nenhuma presunção de renuncia aos pedidos ou extinção dos processos ou dos efeitos das medidas liminares proferidas não contempladas no acordo. A proposta, que foi apresentada pelo município ainda 2019, viabiliza uma forma de compensação e ação mitigadora de impactos da atividade mineradora da empresa na cidade.