“O voto não é apenas uma obrigação, é o direito de escolher seu representante”, diz promotora
Promotora eleitoral Gislaine Schumann destaca o voto como uma conquista na democracia
Símbolo da democracia, o voto é o principal instrumento para a definição direta dos representantes públicos. Para incentivar e conscientizar o eleitor, em um contexto de pandemia do coronavírus, sobre a ida às urnas no dia 15 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), lançou a campanha “Seu Voto Importa”.
Por meio de ações como a ampla divulgação das medidas de prevenção à Covid-19 nas zonas eleitorais e lives informativas, os órgãos vêm buscando formas de lembrar à população sobre a eleição consciente.
“Qualquer pessoa com mais de 16 anos, seja ela alfabetizada ou não, tem direito ao voto. Deixo claro a palavra “direito”, porque apesar do voto ser obrigatório no Brasil, as pessoas precisam se conscientizar que não se trata apenas de uma obrigação. É muito mais um direito. É a possibilidade da participação ativa do cidadão na vida política. O direito de escolher o seu representante”, disse a promotora da 132ª zona eleitoral de Itabira, Gislaine Reis Pereira Schumann.
Ela ressalta que, apesar de ser expressado na constituição como “obrigatório”, o voto carrega consigo o sentido de conquista. Desde a Constituição de 1988, o Sufrágio Universal (o voto) foi instituído para a escolha de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e presidentes da República.
O Sufrágio Universal ainda estabelece que todo o cidadão dentro das normas legais têm direito ao voto. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, 20,3% dos eleitores do País não votaram, o maior percentual dos últimos 22 anos. Essa porcentagem corresponde a quase 30 milhões de eleitores brasileiros que não foram às urnas.
Gislaine Schumann destaca que a ideia de abster ou anular sua decisão não é a forma ideal de se protestar. “Muitas pessoas pensam em anular o voto como forma de resistência, de protesto. Só que, às vezes, elas não sabem que anulando o voto, não estão anulando a eleição. Outras pessoas vão votar. Então, se você tem 50% dos votos válidos mais um é o suficiente para um determinado candidato se reeleger. A forma mais eficiente de protestar contra as pessoas que não estão atendendo suas expectativas é não dar o voto a elas”, finalizou.