Vereador propõe lei que obriga a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 em Itabira
A listagem deverá ser atualizada e divulgada uma vez por semana. Parlamentar diz que o objetivo é garantir a transparência e coibir o mau uso dos recursos públicos
O vereador Carlos Henrique da Silva, o “Carlinhos Sacolão” (PSDB), apresentou projeto de lei que obriga o município de Itabira a publicar informações dos moradores vacinados contra a Covid-19. A proposta foi submetida à análise do jurídico da Câmara Municipal e deve passar pelo crivo das comissões permanentes.
A lista deverá conter informações como o nome do vacinado, a idade e se pertence a grupos de risco para a Covid-19. Deve incluir, também, o registro da imunização em trabalhadores da saúde tanto da rede pública quanto da rede privada.
A listagem será atualizada pela Secretaria Municipal de Saúde semanalmente e informada ao público no último dia útil de cada semana.
Ao justificar o projeto, Carlinhos Sacolão defende que o objetivo é garantir a transparência das ações em saúde, “em decorrência das várias denúncias ocorridas em Minas Gerais e por todo o país, de que grupos de pessoas não prioritárias estariam sendo vacinados, desrespeitando os protocolos estabelecidos”.
“Em um momento de pandemia, onde todas as pessoas buscam superar o coronavírus e diante da escassez de vacinas em nosso país, se faz necessário dar preferência às pessoas indicadas como prioritárias pelos órgãos de saúde. Sendo assim, a transparência nesse momento é mais do que uma obrigação legal dos gestores públicos, é uma questão humanitária, devendo haver penalidades para os que desrespeitarem a ‘ordem’ de vacinação”, assinala o peessedebista.