São Gonçalo define auxílio emergencial para pequenos empresários: cada um vai receber até R$ 1.500 em abril
Município enviou projeto de lei para autorização da Câmara; pagamentos serão efetuados neste mês
Os microempreendedores individuais (MEI) e as microempresas de São Gonçalo do Rio Abaixo com inscrição ativa até 28 de fevereiro ou endereço cadastrado no município receberão auxílio financeiro neste mês de abril, informou a Prefeitura. Para o MEI, o valor será de R$ 600, que pode ser complementado até R$ 1 mil – haverá acréscimo de R$ 200 caso o microempreendedor tenha um empregado formal, e outros R$ 200 se estiver em endereço alugado. Para as microempresas, a quantia concedida será de R$ 1.500.
Os valores constam no projeto de lei 9/2021, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Raimundo Nonato Barcelos, o “Nozinho” (PDT). O socorro aos pequenos empresários foi reivindicado pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo (Aciasgra).
O município fez a adesão voluntária à onda roxa do plano Minas Consciente a partir de 10 de março, com funcionamento do comércio limitado às atividades essenciais e toque de recolher entre 20h e 5h. Agora, a fase mais restritiva foi prorrogada pelo governador Romeu Zema (Novo) até 11 de abril.
Nozinho reconheceu que a restrição aos serviços não essenciais causou o desaquecimento da economia local. “O auxílio será importante para manter o poder de compra [dos MEI e das microempresas] e as condições financeiras mais básicas à sobrevivência”.
Mesmo aqueles que atuam com entrega em domicílio poderão requerer o benefício. Não terão direito aqueles que são servidores municipais, ainda que aposentados; pensionistas de servidores; sócios de sociedades empresariais; inadimplentes com a Fazenda Municipal; ou que recebam outros benefícios ou auxílios do município.
A Prefeitura não informou se outras parcelas serão pagas ao segmento. Para mais, os detalhes de participação e recebimento do benefício serão divulgados em breve pelo Poder Executivo. Antes, o projeto depende de aprovação da Câmara e posterior sanção do prefeito.