Prefeitura de Monlevade e Sintramon assinam projeto de lei do acordo coletivo

O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT) e a presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Serviço Público de João Monlevade (Sintramon), Isaura Tereza Bicalho, assinaram na manhã de hoje (28), o projeto de lei que estabelece o acordo coletivo de 2021 dos servidores municipais.

O projeto será encaminhado para a Câmara Municipal para votação dos vereadores. A proposta concede 5,2% de reajuste salarial e o mesmo percentual no vale alimentação, retroagindo a março, mês da data base dos servidores.

A revisão salarial leva em conta a perda inflacionária nos últimos doze meses a partir da data base. A lei complementar 173 de 2020 impede correção acima da inflação. O acordo vem sendo negociado desde março e foi aprovado em assembleia virtual, convocada pelo Sintramon.

Programa de aposentadoria

Além das cláusulas econômicas, o acordo celebrado entre a Prefeitura e o Sintramon atende uma reivindicação antiga dos servidores que é a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Com a proposta, o servidor aposentado que decidir se desligar da Prefeitura terá metade do aviso prévio indenizado, 25% de indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a integridade das verbas trabalhistas devidas quando da rescisão, entre outros direitos.

Durante a assinatura do projeto, o prefeito Dr. Laércio Ribeiro explicou que é um compromisso de seu governo manter o diálogo e a transparência na relação com o sindicato dos servidores. “Por ser um ano atípico, não conseguimos dar um aumento melhor para os funcionários, mas obtemos sucesso em atender reivindicações, que são lutas antigas do sindicato”, afirmou.

Negociação histórica

A presidente do Sintramon, Isaura Bicalho considerou a negociação deste ano como histórica.

“O que nós sempre pedimos aos gestores é que eles sentassem conosco para dialogar. No passado não havia negociação. Este ano, a negociação se pautou pelo diálogo e pela primeira vez temos um acordo coletivo de consenso. Para nós isso é algo histórico”, afirmou.

O vice-prefeito, Fabrício Lopes (Avante) também mencionou a transparência na negociação. “Sentamos com o Sintramon e mostramos os dados da Prefeitura, de forma muito transparente, sem jogo de números, sem maquiar dados. É assim que sempre vamos pautar as nossas negociações com os servidores”, disse.

Também participaram da reunião o secretário geral do Sintramon, José Carlos Araújo; o secretário de Administração da Prefeitura, Gilberto Vicente Barcelos; o chefe de Gabinete, Geraldo Giovani Silva; o secretário de Fazenda, Adilson Arlindo Carlos; o assessor de Governo, Gentil Bicalho; a tesoureira Karine César; e o procurador Jurídico da Prefeitura, Hugo Lázaro Martins.

*Release da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de João Monlevade