Unanimidade: tribunal aprova impeachment de Witzel, governador do Rio
Ele já é réu no STJ, onde corre um processo criminal que pode levá-lo à prisão
O Tribunal Especial Misto votou, de forma unânime, na tarde desta sexta-feira (30), pelo impeachment de Wilson Witzel, que perde definitivamente o cargo de governador do Rio de Janeiro. Os dez julgadores, cinco deputados e cinco desembargadores, o consideraram culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia.
Para o impeachment ser confirmado eram necessários sete votos. O tribunal também decidiu que o ex-juiz-federal ficará inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos. Cláudio Castro (PSC), vice de Witzel, toma posse oficialmente neste sábado (1º) como governador. Ele já respondia pelo cargo há oito meses, de maneira interina.
Witzel foi acusado de fraudes na contratação de duas organizações sociais, uma delas, o Iabas, responsável por hospitais de campanha para tratar pacientes de Covid. Os advogados afirmaram que ele é inocente.
Durante a leitura de seu voto, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator dos caso, citou o pensador, filósofo, político, jurista e escritor francês Alexis de Tocqueville. “Ao contrário do estado monárquico, em uma República, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Pouco importa se governados ou governantes, todos estão sujeitos à responsabilização”.
Caixinha da propina
A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por organizações sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários. O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.
O governador afastado não foi à sessão. Nas redes sociais, afirmou que não renunciaria e atacou o parecer do relator, deputado estadual Waldeck Carneiro. “Não desistirei jamais do cargo. Espero um julgamento justo e técnico”, escreveu.
O governador seguiu criticando o julgamento, se dizendo perseguido politicamente. “É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, q não mostrou o rosto”, acrescentou depois.