Câmara de Itabira: maioria vota contra a criação da Comissão Permanente de Mineração
Para 11 vereadores, a Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente tem competência para lidar com os assuntos relacionados à mineração e, por isso, não é necessário criar a nova comissão
No momento em que as discussões sobre mineração em Itabira ganham ainda mais destaque, a maioria da Câmara Municipal de Itabira votou, na terça-feira (24), contra a criação da Comissão Permanente de Mineração. Para 11 dos 17 parlamentares, a Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente tem a competência necessária para tratar do assunto e, por isso, não há necessidade de se criar mais uma comissão no legislativo itabirano.
Apresentado pelo vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante), o projeto de resolução 39/2021 pretendia criar a Comissão de Mineração com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo e pelo setor privado em relação a atividade minerária na cidade. Para isso, o grupos estaria autorizado a opinar sobre a política mineral, realizar campanhas educativas, promover diligências, acompanhar desapropriações e remoções, fiscalizar o recolhimento de tributos, fomentar medidas para diversificação econômica, acompanhar e propor medidas relativas a fechamento de mina, dentre outras ações.
“Vou fazer um histórico ao que antecedeu à propositura desse projeto de resolução. Inicialmente, apresentamos um projeto que alterava a Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente, da qual criaríamos a Comissão de Meio Ambiente e Mineração por serem assuntos correlacionados. Por um pedido de alguns vereadores, solicitamos o arquivamento do projeto de resolução e apresentamos um novo que criava a Comissão de Mineração separadamente”, contou Bernardo Rosa.
O autor da proposta, ainda, argumentou que não há conflito entre a Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente e a Comissão de Mineração — defendendo, assim, a necessidade de se contar com os dois grupos.
“Em nossa cidade vivemos praticamente um monopólio minerário e estamos diante do fechamento de minas — pelo que tudo se ventila. Por isso temos que tratar de forma mais pontual a mineração e os seus reflexos na economia, diversificação econômico e no passivo ambiental que ficará em Itabira. Diferentemente, da Comissão de Meio Ambiente, que é uma legislação vasta, que abarca não somente a mineração, mas outras áreas, a Comissão da Mineração tratará especificamente da extração mineral e todas as suas consequências”, argumentou Bernardo Rosa.
Porém, para a maioria dos vereadores o assunto mineração é vinculado às pautas de meio ambiente — o que é responsabilidade da Comissão Permanente de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Nesse entendimento, os parlamentares argumentaram que por ter um grupo que trata do tema dentro da Casa, não há motivos para se criar mais uma comissão.
“Eu vi nessa legislatura a criação e o desmembramento de algumas comissões que são importantes. Cito alguma comissões, uma delas, da qual eu sou presidente, é a de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente; também temos ade Indústria, Comércio e Turismo, que aborda o desenvolvimento da cidade; e a de Legislação Participativa, que pode abordar qualquer assunto. Então vejo que está se criando muitas comissões e, às vezes, perde-se o foco. Assim, acho que a Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente e a Comissão de Legislação Participativa podem tratar da mineração”, afirmou Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB).
“Pra mim, criar outra comissão aqui na Câmara é sem necessidade. Temos a Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente — e o meio ambiente já discute tudo relacionado à mineração”, concordou Heraldo Noronha Rodrigues (PTB).
Durante a votação, 11 vereadores votaram contra a criação da Comissão de Mineração: Heraldo Rodrigues, Júlio César de Araújo (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Marcelino Freitas Guedes (PSB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo de Lacerda, Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota).
Outros cinco parlamentares se manifestaram a favor da proposta: Bernardo Rosa, Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Juber Madeira Gomes (PSBD) e José Júlio Rodrigues (PP).
A votação, conforme determina o regimento interno da Casa, aconteceu em turno único, portando o projeto de resolução 39/2021 foi derrubado em definitivo. É importante lembrar que o presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), não participa das votações — ele precisaria se manifestar caso as votações tivessem ficado empatadas.
Transmissão ao vivo
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