Vitória na justiça: servidores municipais ganham ação que determina reajuste salarial de 10,67%
O processo, movido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itabira, é referente à reposição salarial de 2016, que não foi concedida pelo então prefeito Damon Lázaro de Sena
Neste mês de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI) conquistou uma importante vitória: a justiça expediu um mandato de injunção determinando que a Prefeitura de Itabira conceda, de maneira imediata, o reajuste salarial referente ao ano de 2016 — quando Damon Lázaro de Sena ocupava o cargo de prefeito. Na última segunda-feira (23), em uma assembleia, os servidores do Município aprovaram uma recomposição de 10,67%, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015.
Na noite de terça-feira (24), durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira, o presidente do SINTSEPMI, Áureo Gonzaga, utilizou a tribuna para explicar o processo tirar qualquer dúvida sobre as ações judiciais impetradas pelo sindicato. Na ocasião, ele também destacou que outro mandato de injunção segue sob análise e o sindicato aguarda decisão do judiciário. Dessa vez, a ação cobra o reajuste salarial referente ao ano de 2017, quando Ronaldo Lage Magalhães (PTB) ocupava oposto de prefeito.
“Em 2016, durante o governo Damon de Sena, não houve revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Em 2017, já no mandato de Ronaldo Magalhães, também não houve negociação para essa reposição salarial dos servidores. (…) Fruto da falta de abertura para negociação, o SINTSEPMI impetrou ações na justiça referente aos anos em que foram negados o direito à revisão salarial. A justiça expediu um mandato de ijunção obrigando o governo municipal a conceder a reposição salarial de 2016 de imediato”, destacou Áureo Gonzaga.
Para que esse aumento salaria seja concedido aos trabalhadores do Município é necessário que a Prefeitura de Itabira encaminhe um projeto de lei à Câmara de Vereadores. “O projeto de lei com a revisão anual salarial de 2016 deverá ser enviada para a Câmara, talvez ainda nesta semana, e peço apoio de todos os vereadores para a sua aprovação. É uma lei que trará benefícios financeiros a todos os servidores, que estão muito satisfeitos com essa vitória. Então peço que os vereadores votem a favor dos servidores públicos”, afirmou Áureo Gonzaga.
O presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), afirmou que os vereadores estão comprometidos com as causas dos servidores públicos municipais. “Não tenho dúvidas de que nenhum vereador é contrário aos benefícios para os servidores, pelo contrário, nós somos favoráveis. Qualquer projeto que vier beneficiando os servidores será aprovado e faremos o máximo possível para que seja de forma célere e responsável”, destacou.
Reajuste salarial em 2021
Em junho, a Câmara de Itabira aprovou, por unanimidade, o aumento salarial para os servidores da Prefeitura de Itabira, Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O reajuste será de 5,45% — recompondo a inflação do último ano —, tanto para os vencimentos quanto para o cartão alimentação, e tem efeito retroativo a março de 2021.
De acordo com Áureo Gonzaga, as negociações para a recomposição salarial em 2022 já foram abertas com o Executivo Municipal.