É oficial! Prefeitura irá repassar R$350 mil mensais à Enscon em Monlevade

O assunto mais comentado em João Monlevade neste ano teve o capítulo final na tarde desta sexta-feira (3), na Câmara Municipal. O projeto de lei n°1.200/2021, de iniciativa do Executivo, foi aprovado em segundo turno e redação final. A Prefeitura irá auxiliar o transporte público da cidade através de um subsídio financeiro. Foram oito votos favoráveis a cinco contrários; o presidente não vota. O vereador Bruno Cabeção (Avante) ausentou-se da reunião de forma justificada.

Serão repassados R$350 mil mensais à Enscon, concessionária que presta o serviço de transporte público local. O prazo inicial para o subsídio é de seis meses, mas pode ser prorrogado posteriormente. Para isso, o projeto teria que passar novamente pelas mãos dos vereadores.

O líder do governo, Belmar Diniz (PT), destacou que o pagamento pode ser interrompido no meio do caminho e não necessariamente tem que ser cumprido o subsídio durante seis meses.

Já Thiago Titó (PDT) ressaltou que o projeto também pode virar um pagamento de até 11 meses posteriormente. “É necessário pensarmos e votarmos no momento presente, mas jamais esquecermos do futuro“.

Votos

Os favoráveis ao projeto foram: Belmar Diniz (PT); Pastor Lieberth (DEM); Fernando Linhares (DEM); Vanderlei Miranda (PL); Doró da Saúde (PSD); Rael Alves (PSDB); Gustavo Prandini (PTB) e Leles Pontes (Republicanos).

Os votos contrários foram dos vereadores Thiago Titó (PDT); Revetrie Teixeira (MDB); Tonhão (Cidadania); Percival Machado (PDT) e Marcos Dornelas (PDT).

Emenda 2 aprovada

Uma das preposições da “Emenda 2”, proposta pelo Executivo, visa abaixar R$0,10 no valor da passagem e foi aprovada. A passagem irá custar R$3,80. Além disso, um outro item aponta que se a Enscon fizer publicidade durante o período do subsídio, a empresa será penalizada com a diminuição do valor.

O vereador favorável ao projeto, Gustavo Prandini (PTB), destacou o motivo do voto dele.

“O que estamos aprovando aqui hoje é para evitar o aumento do preço da passagem. Esperamos que a pandemia vá cessando ao longo dos próximos meses e não seja mais necessário o subsídio. Queremos evitar que chegue a mais de R$6,00”, enfatiza Prandini.

Já Revetrie Teixeira (MDB) é contrário ao projeto.

“O povo nos autorizou e nos escolheu para defendê-los. O meu público está do meu lado para a não aprovação. Foi tudo muito rápido. Cada um tem a sua consciência e sabe o que está votando, assim espero”, finaliza Revetrie.

Contrário também ao projeto e defensor de maior apreciação da causa pela Casa, Marcos Dornelas não digere o fato da Enscon receber o subsídio no valor de R$350 mil mensais.

“Uma empresa que alega estar sofrendo, mas tem de patrimônio mais de 300 lotes e recentemente comprou uma empresa em João Monlevade. Parece que a gordura estava muito alta e precisam manter os lucros”, ressaltou. 

Vereadores

Thiago Titó disse que o tempo para votação do projeto foi muito curto e faltou sensibilidade do Executivo neste ponto. Além disso, ressaltou que é direito da Enscon solicitar o reequilíbrio, todavia, não é obrigação do município conceder o subsídio.

Doro da Saúde (PSD) disse que votou favorável para o povo. Para ele, o aumento da passagem iria prejudicar as parcelas mais vulneráveis da população.

Vanderlei Miranda (PL) ressaltou que a população iria pagar o preço caso o projeto não fosse aprovado. Além disso, falou que também não acreditaria que o preço da passagem chegaria a R$6,80. Sabemos da dificuldade dos bairros mais pobres da cidade em manter as contas em dia, e a passagem afeta diretamente no balanço mensal.

Executivo  

A Prefeitura enfatizou, ao longo das últimas semanas, que o caminho tomado é para não encarecer o preço da passagem para a população. “A proposta visa evitar que o preço para transitar nos transportes públicos seja R$ 6,80”.

Em audiência pública realizada na última semana com a presença dos representantes da Enscon, o procurador jurídico do município, Hugo Martins, destacou que para que o serviço de transporte público esteja apto para funcionamento até o meio da encampação.

“É um serviço público que deve ter continuidade. O transporte não pode ser suspenso. Em uma eventual rescisão contratual tem a possibilidade de uma encampação. O que seria tomar os bens móveis e imóveis da empresa para controle da Prefeitura. Não seria vantajoso do ponto de vista econômico. Não temos a expertise para conduzir esse processo. Teríamos dificuldades tremendas para esse fim. Por exemplo combustível. Como a Prefeitura compraria? Tudo teria que ser através de licitação. É muito inviável. Por isso o melhor caminho, neste momento, é a aprovação do subsídio”, enfatiza Hugo.