As muitas portas para se resolver um conflito

No texto passado falamos da quantidade de processos no Brasil — 62,4 milhões de processos ativos — e de como a Constituição de 1988 colaborou para que o acesso à Justiça se tornasse um direito fundamental.

Hoje vamos falar de como a legislação brasileira, em especial o Código de Processo Civil, apresenta possibilidades de soluções para evitar a judicialização dos conflitos ou, no caso da judicialização, acelerar o processo e a sua finalização.

Para os que não estão familiarizados, o Código de Processo Civil, ou simplesmente CPC, é a Lei nº 13.105/2015 que cuida de normatizar as regras processuais no país. Ele influencia não apenas nos processos de direito civil como se pode imaginar, mas também em processos trabalhistas, administrativos, dentre outros.

O atual CPC é fruto de uma reforma processual ocorrida no ano de 2015 e inaugurou o que chamamos de modelo de multiportas.

Isso significa um incentivo às formas alternativas de resolução de conflitos. Que são chamadas de alternativas por serem possibilidades que não envolvem diretamente o judiciário. Provavelmente você já ouviu falar de algumas dessas alternativas: mediação, conciliação, arbitragem, negociação…

A utilização dessas, vou chamar aqui de ferramentas, deve ser considerada pelo profissional que acompanha a situação. E aqui o mais importante: em qualquer esfera de resolução de litígios, a presença de um profissional habilitado e conhecedor do assunto é essencial para que não haja prejuízos.

Não há dúvidas que podemos encontrar a Justiça em diferentes lugares, contudo, é preciso que utilizemos as ferramentas da maneira correta e não porque estão na moda. Não se deve utilizar um alicate para fixar um prego

Todos queremos soluções mais simples, rápidas, eficientes e baratas. Isso inclui, a depender da avaliação do caso, a judicialização. Existem limites legais para certas situações, por exemplo, casos que envolvam menores, via de regra dependem da participação do Ministério Público.

A avaliação estratégica da situação é a e melhor forma de diagnosticar qual das muitas portas devemos abrir para resolver o conflito. A resolução mal feita pode gerar conflitos ainda maiores e mais difíceis de solucionar.

Pedro Moreira é advogado, pós-graduado em Gestão Jurídica pelo IBMEC. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, atua nas áreas do Direito Civil e Administrativo, em Itabira e região. Redes sociais: Instagram.

O conteúdo expresso é de total responsabilidade do colunista e não representa a opinião da DeFato.