Advogados de Itabira são nomeados para a Comissão de Barragens da OAB-MG
O representantes itabiranos poderão prestar apoio às comunidades atingidas pela mineração e participar das discussões jurídicas referentes ao setor em Minas Gerais
A partir desta sexta-feira (6), a presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira), Patrícia de Freitas, e o advogado itabirano Hugo Eustáquio Mendes passam a integrar a Comissão de Barragens da OAB-MG, dedicada a acompanhar os cidadãos diretamente impactados pelas estruturas no Estado.
A inclusão dos representantes de Itabira na comissão da seccional mineira põe Itabira no centro dos debates jurídicos que envolvem as barragens e seus impactos. Isso porque o grupo poderá prestar esclarecimentos públicos aos atingidos sobre a atuação dos advogados contratados por eles, além de orientar como verificar se o profissional está regularmente inscrito na OAB e se existe alguma suspensão deste profissional, por exemplo.
Outro assunto que também deve ganhar destaque nas discussões da comissão é a desativação do presídio em Itabira, após a elevação do nível de segurança da barragem do Itabiruçu. Como a unidade prisional estava na mancha de inundação da lama de rejeito, o presídio foi evacuado e desativado — mas sem que houvesse uma compensação ao Município por isso.
Segundo Patrícia de Freitas, os impactos que as barragens trouxeram para Itabira e região, alertou a advogada, necessita de acompanhamento jurídico qualificado para que os danos não se tornem ainda maiores.
“A OAB Itabira não poderia ficar de fora dessa comissão montada pela seccional mineira. Somos uma cidade mineradora, berço da maior empresa de exploração de minério e sofremos com esses impactos há quase 80 anos. Recentemente vimos as barragens mudarem e ameaçarem a vida do itabirano e, por isso, fiz questão de entrar nessa discussão, de nível estadual, para que possamos encontrar soluções definitivas e amenizar os impactos jurídicos e sociais que estão por traz dessas barragens”, pontuou Patrícia de Freitas.
Representantes de várias cidades mineiras impactadas pelas barragens também integrarão a comissão da OAB-MG, inclusive municípios da região, como Barão de Cocais, que sofre com os danos causados pelo risco de rompimento da Barragem Sul Superior.
Na próxima reunião da comissão serão traçadas algumas estratégias de trabalho para a atuação das subseções da OAB junto às comunidades atingidas e na diminuição dos impactos jurídicos, principalmente.
“Estamos com boas expectativas para essa reunião. Queremos tomar conhecimento das principais ações que a OAB-MG propõe aos cidadãos que sofrem com os riscos causados pelas barragens e atuar da melhor forma possível em Itabira para que possamos contribuir com a população, não só nos casos de possíveis remoções, como também na reativação da unidade prisional”, destacou Patrícia de Freitas.
Sistema Pontal
A OAB Itabira passa a integrar a Comissão de Barragens da seccional mineira em um momento que se iniciar uma importante discussão jurídica sobre o Sistema Pontal, em Itabira, que está em processo de descaracterização e que pode resultar em remoção de famílias dos bairros Bela Vista e Nova Vista.
No final de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale pela perda da estabilidade e elevação do risco de rompimento de barragens de mineração e diques pertencentes ao Sistema Pontal. Para isso, o órgão pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens da empresa no valor de R$ 500 milhões.