Vereadores de BH aprovam subsídio ao transporte coletivo em 1º turno
Projeto foi aprovado em 1º turno por 37 votos a favor e 2 contra
Vereadores aprovaram no Plenário da Câmara de Belo Horizonte o Projeto de Lei 336/2022, que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às empresas do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte. A proposta foi aprovada em 1º turno nesta segunda-feira (6).
A proposta foi acertada em negociações feitas entre a Prefeitura, os parlamentares e as empresas de ônibus e busca evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça, além de garantir a volta dos veículos retirados de circulação durante a pandemia da Covid-19.
O Projeto de Lei 336/2022 foi aprovado em 1º turno por 37 votos a favor e 2 contra, e garante subsídio de R$237,5 milhões ao sistema de transporte coletivo. A proposta prevê pagamento em 12 parcelas mensais e foi a forma provisória encontrada pelo Executivo e Legislativo para evitar o aumento das tarifas e garantir a oferta de mais ônibus à população até que os contratos de concessão sejam revistos. Segundo o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), a proposta “não é o mundo ideal, mas é um avanço”.
Como recebeu emenda, o PL tem que voltar às comissões em 2º turno antes da votação definitiva do Plenário, onde estará novamente sujeito ao quórum mínimo de dois terços (28) dos parlamentares.
A tramitação do Projeto no Legislativo foi acelerada por meio de reuniões conjuntas e extraordinárias das comissões com o objetivo de possibilitar a aprovação em dois turnos antes do dia 1º de julho, fim do prazo permitido para concessão de benefícios em ano eleitoral.