Projeto sobre congelamento de passagem, “Tarifa Zero” e fim do subsídio é aprovado em Monlevade
O valor gratuito atende as linhas sociais, números 42 e 43
Mais um projeto polêmico e caótico envolvendo o transporte público em João Monlevade foi discutido na Câmara. De iniciativa do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.285/2022, que institui o Sistema de “Tarifa Zero” nas linhas sociais existentes (42 e 43), estabelece o custeio das Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo Urbano no Município, revoga o Regime Extraordinário de Subsídio de Transporte Coletivo em razão da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A matéria foi votada em primeiro, segundo turno e redação final.
Em primeiro turno, foram 11 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Tonhão (Cidadania) e Dr. Presunto (PDT). O parlamentar Revetrie Teixeira (MDB), estava ausente do plenário. Por presidir a sessão, Gustavo Maciel (Podemos) não pode votar.
Já em segundo turno e redação final, a matéria recebeu 11 votos favoráveis e voto contrário dos vereadores Dr. Presunto, Tonhão e Revetrie Teixeira.
O que é o projeto?
A Prefeitura de João Monlevade enviou para a Câmara Municipal, no dia 6 de julho essa matéria. A proposta permite que o município mantenha o preço da passagem congelada nas demais linhas no valor de R$4,00, quando paga com dinheiro, e em R$3,80, quando paga com cartão.
Para isso, a proposição prevê que o município assuma o pagamento da gratuidade do transporte de passageiros que têm direito a não pagar passagem, tais como idosos, fiscais do Settran, pessoas com deficiência, funcionários dos Correios, escoteiros entre outros. Atualmente, o valor não pago por essas categorias é diluído no valor geral da tarifa de ônibus, de modo que quem paga essa diferença são os demais usuários do transporte coletivo.
Outra medida que o projeto de lei prevê, para evitar o aumento e implantar a Tarifa Zero nas linhas 42 a 43, é alterar a forma como será pago o transporte escolar. Para manter o serviço funcionando, a Prefeitura repassa à prestadora de serviço 30% do valor da tarifa aplicada. O que o município está propondo é pagar 30% da tarifa calculada.
Audiência
Em uma Audiência Pública realizada na segunda-feira (11), o representante da Enscon, Eduardo Lara, explicou que os altos preços do diesel, entre outros insumos, impactam na prestação do serviço e nos preços das passagens. Ele relatou que em agosto de 2021, o preço do diesel era R$3,74, e hoje está em R$6,50.
“O aumento tira qualquer possibilidade de uma gestão do transporte da forma que se encontra, com a tarifa congelada, o número de viagens, o transporte escolar sendo feito de maneira regular, entre outros.”
Ainda em sua fala, Eduardo contou que no mês de maio deste ano foram gastos 137 mil litros de combustível. “Só esta diferença do preço antigo para o atual soma R$378 mil, o que equivale a mais do que o subsídio que a empresa recebeu”.
O procurador jurídico da Prefeitura de Monlevade, Hugo Martins, informou que a proposta foi levada ao conhecimento do CMT e que, de forma unânime, foi favorável à matéria. Ele também lembrou que com o pagamento do subsídio, houve o congelamento da tarifa, porém o mesmo não ocorreu com a inflação.
“O IPCA, instrumento usado para cálculo da inflação, tabulou em torno de 4,5% em 2020, 10,06% em 2021 e a estimativa de 7,4% em 2022. Em tese, se a tarifa tivesse que seguir o IPCA como instrumento de reajuste anual, a tarifa teria que estar em torno de 20% superior ao valor cobrado cobrado atualmente”.
O projeto segue tramitando na Câmara Municipal e vai para o segundo turno, com expectativa para ser votada já na próxima reunião ordinária, já que está em caráter de urgência.