Câmara de Itabira realiza reunião sobre segurança pública; ausência de autoridades chama atenção

A onda de violência que tem atingido Itabira é motivo de preocupação para diversos segmentos do município. Com objetivo de debater o assunto e buscar soluções para a segurança pública, a Câmara de Vereadores, por meio dos parlamentares Rosilene Félix Guimarães (MDB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), realizou, na noite da última segunda-feira (22), uma reunião com diversas entidades. Porém, o que chamou a atenção foi a ausência de importantes autoridades, como a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Prefeitura de Itabira, forças policiais e entidades representativas do comércio.

Durante o encontro, diversos temas foram abordados, entre eles a necessidade de construção ou reativação de uma unidade prisional na cidade, implantação de uma guarda municipal, o aumento de efetivo — tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar, dentre outras ações. As demandas foram reunidas em uma carta aberta endereçada à diversas instituições.

“Falamos sobre vários pontos relacionados à nossa segurança pública, um deles foi a volta do presídio para o nosso município, pois [a ausência] está trazendo uma demanda muito negativa e aumentando a criminalidade em nossa cidade; também falamos sobre a assistência para outras pessoas que estão sendo atingidas pela falta desse presídio, que no caso são os familiares [dos presidiários]; dentre outros temas”, afirma Tãozinho Leite.

Além de vereadores e representantes do Legislativo, também participaram da reunião: Ordem dos Advogados do Brasil – Itabira (OAB), Interassociação de Bairros, Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep), Conselho Tutelar, Comissariado da Criança e Juventude e Conselho da Comunidade na Execução Penal.

Reivindicações

Durante a reunião para debater a crescente onda de violência em Itabira foram enumeradas diversas demandas, pedidos de informações e ações que, no entendimento dos participantes, podem contribuir para o fortalecimento da discussão, assim como ajudar a encontrar soluções para promover melhorias na segurança pública da cidade.

“Apesar da ausência de algumas autoridades que são responsáveis pela segurança em nossa cidade, como as polícias Militar e Civil, o encontro foi bastante produtivo e pudemos apurar que há um sentimento muito grande de insegurança instalado na cidade. Através desse encontro entendemos que conseguimos ser bastante assertivos e produzimos um documento, uma carta aberta, para ser direcionada à diversas instituições”, relata Rose Félix.

Confira as demandas reunidas na carta aberta:

À Prefeitura de Itabira:

• Esclarecimento sobre a realidade da reimplantação da unidade prisional de Itabira;
• Implantação da Guarda Municipal;
• Instalação de centro socioeducativo para menores de idade;
• Fiscalização quanto a existência de alvarás judiciais com a definição de faixa etária em eventos;
• Reativação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas;
• Criação e/ou aprimoramento de políticas de combate à evasão escolar;
• Criação de projeto que forneça aporte financeiro/social aos familiares dos reeducandos itabiranos que, atualmente, cumprem pena em outro município;
• Criação de projeto que forneça apoio social aos familiares de vítimas de violências.

Às polícias Civil e Militar:

• Informação sobre o déficit de efetivo humano;
• Reativação/instalação do sistema de monitoramento de segurança através de câmeras instaladas na cidade “olho vivo”;
• Aumentar o policiamento no centro da cidade, não deixando de atender o bairros e regiões de maior demanda na cidade, dando também atenção à patrulha rural;
• Aprimoramento do canal oficial de atendimento à população (190), bem como a justificativa sobre a demora pelo atendimento.

À mineradora Vale:

• Esclarecimentos sobre a realidade da reativação da unidade prisional de Itabira;
• Esclarecimentos sobre as zonas de autossalvamento (ZAS) e se Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) contempla a evacuação da unidade prisional Rio de Peixe, desativada em razão única e exclusivamente da proximidade com a barragem Itabiruçu;
• Fornecimento de aporte financeiro/social aos familiares dos reeducandos itabiranos que, atualmente, cumprem pena em outro município.
• À Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Estado de Minas Gerais:
• Esclarecimento sobre a realidade da reativação da unidade prisional de Itabira ou a construção de uma nova unidade;
• Esclarecimentos sobre o não cumprimento do termo de compromisso firmado entre o Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Vala S/A, com a interveniência da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, que possui como objeto a construção de estabelecimentos prisionais em razão da desativação das unidades prisionais localizadas próximas às barragens e diques pertencentes à empresa.

À Câmara Municipal de Itabira:

• Realização de audiência pública para discussão do assunto e das propostas sugeridas.

Ausências

Apesar da importância do debate proposto pela Câmara de Itabira, as ausências de órgãos fundamentais para a segurança pública foram foi bastante sentida — sobretudo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Prefeitura Municipal de Itabira. Também não compareceram ao encontro: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Polícia Milita de Minas Gerais (PMMG), Tribunal de Justiça, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita) e mineradora Vale.

“Eu fico muito triste de que, em uma discussão de suma importância para Itabira, algumas partes interessadas nesse processo não ter comparecido. Mas eu digo que os espaços estão aí para serem ocupados e, naquele momento, todos que estavam interessados ocuparam os seus espaços e deram suas contribuições. Agora, aquelas partes que não vieram, não tiveram o interesse de participar naquele momento. Vamos ver se na próxima reunião eles possam comparecer”, avalia Tãozinho Leite.

Veja as justificativas apresentadas para o não comparecimento:

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, alegou, em documento oficial, “que, considerando a chegada intempestiva do convite neste gabinete, infelizmente não será possível participar do estimado evento”.

O MPMG, em ofício assinado pelo promotor Mateus Beghini Fernandes, afirmou “que, em razão de compromisso assumido anteriormente, estarei impossibilitado de comparecer”.

O delegado regional de Polícia Civil, Helton Cota, afirmou: “entendemos a importância de reuniões com as instituições acima mencionadas visando ao incremento do poder estatal no combate à crescente criminalidade na região. Entretanto, considerando o caráter sigiloso do assunto em pauta, vislumbramos que seria mais eficaz uma reunião interna, limitada e com a participação de representantes de todas as instituições”.

O comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Fábio Barcelos de Barros, disse: “informamos que, em resposta ao ofício de referência, o pleito eleitoral traz implicações e limitações para o funcionamento da administração pública direta e indireta estadual, impostas pela lei 9504/97. Tornaram-se vedadas, a partir de 2 de julho de 2022, até o fim das eleições, em primeiro e/ou segundo turno, as divulgações de dados de desempenhos, estatísticos ou números referentes à registros de ocorrências”. Ele complementou: “não será possível a participação da PMMG no encontro”.

A juíza de Direito, Márcia de Sousa Victoria, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabira, informou que “não será possível o comparecimento desta magistrada no evento (…) tendo em vista a vedação legal de comentar sobre fatos submetidos ao Poder Judiciário, sob pena de violação de dever de imparcialidade”. Ela, ainda, argumentou que “esta magistrada também atua como juíza eleitoral, não se mostra prudente e oportuno participar de eventos dessa natureza durante o período eleitoral”.

De acordo com Rose Félix, “o promotor Dr. Jorge também justificou verbalmente que, em razão da pauta de júri popular agendada pra esta semana, não conseguiria comparecer”. A vereadora, ainda, informou que a mineradora Vale e a CDL alegaram, também verbalmente, “incompatibilidade de agenda, mas se prontificaram a conversar sobre o assunto em outra hora”. Já a Acita “não justificou, simplesmente disse que não compareceria”.

A Prefeitura de Itabira também não enviou representantes e não deu motivos para a sua ausência. Procurada pelo portal DeFato, a assessoria de comunicação do Executivo limitou-se a destacar suas atuações em prol da segurança pública, mas não apresentou justificativas para o não comparecimento ao encontro. Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Itabira valoriza toda discussão que vise a melhoria dos serviços públicos no município. Desde o ano passado, dois convênios firmados entre a Prefeitura de Itabira e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) garantem o repasse de R$ 1,5 milhão do município à corporação. O convênio é para que a cidade tenha um moderno sistema digital de comunicação operacional, com materiais e equipamentos digitais de última geração. A previsão é que a nova tecnologia seja totalmente implantada na cidade até o final deste ano.

Com a Polícia Civil, o município tem um acordo para investir R$ 2,1 milhões até o fim de 2024. A Prefeitura arca com despesas de aluguel da delegacia, materiais de escritório e de informática, cessão de dez servidores efetivos e dez estagiários para atribuições administrativas, entre outros serviços.

A Prefeitura ainda mantém diálogo constante com o Governo de Minas Gerais para ampliar o efetivo das polícias Militar e Civil no Município. Ao mesmo tempo, também discute o melhor modelo para instalação de novas câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade”.

Próximos passos

Apesar das ausências, uma nova reunião está agenda para acontecer no dia 19 de setembro, às 19h, também na Câmara de Itabira. A expectativa é apresentar as respostas às demandas anexadas à carta aberta, além de analisar a possibilidade de realização de uma audiência pública sobre o tema. “Nesse encontro veremos a possibilidade de fazermos uma audiência pública em que possamos convidar toda a comunidade itabirana e todas as autoridades para discutir um tema tão importante como a segurança pública”, conta Tãozinho Leite.

“Nessa carta aberta fizemos algumas indagações e pedimos alguns esclarecimentos e demos um prazo de 15 dias para que respondam. A nossa expectativa é de que eles mandem a resposta por escrito à Câmara ou que compareçam nesse encontro do dia 19, pois vamos reunir as informações que eles enviarem para programarmos a realização da audiência pública com ampla participação da comunidade”, acrescenta Rose Félix.