Projeto de lei exige que Prefeitura de Itabira divulgue cronograma de obras

Deverá ser votado, na reunião ordinária da Câmara de Itabira na próxima terça-feira (4), o projeto de lei nº 58/2022. A proposta, de autoria do vereador Sidney do Salão (PTB), obriga a Prefeitura a divulgar em seu site oficial o cronograma de obras referente ao mês seguinte à publicação. O texto já foi lido em plenário e apresentado às comissões permanentes da Câmara nesta segunda-feira (26).

Segundo a proposta, o cronograma deverá conter: o tipo de serviço e um breve descritivo das obras; o período em que elas serão realizadas e a localização exata das mesmas. Serviços comuns à Secretaria de Obras, como tapa-buracos, pavimentação, poda de árvores e roçagem e limpeza de terrenos públicos, deverão ser divulgados.

De acordo com Sidney do Salão, o objetivo do PL é dar mais transparência a esse tipo de processo. “A ideia é dar mais transparência aos serviços que serão realizados nos bairros da nossa cidade. Porque hoje as vezes tem a programação para um bairro, o morador fica aguardando, mas acaba que eles mudam a agenda e levam pra outro bairro. E divulgando o cronograma no site oficial da Prefeitura, fica mais fácil da pessoa saber quando o serviço dela será realizado. E ela também irá acompanhar pelo site da prefeitura se a poda de árvore está agendada para aquele mês, se vai tapar buraco, fazer outros reparos necessários”, explica.

Ao contrário do que o texto previa inicialmente, a Secretaria de Obras não será a única a ser submetida ao projeto. Saae, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e Itaurb, todas entidades ligadas ao município, também deverão detalhar suas atividades no cronograma, conforme determina uma emenda apresentada pelo próprio vereador ao PL. Questionado se o fato dessas entidades não serem exatamente secretarias poderia afetar o cunho jurídico da proposta, Sidney negou.

“Como se trata do site oficial da Prefeitura, todos os serviços que são para o município serão divulgados lá, porque eles estão ligados à Secretaria de Obras… de todo jeito, essa comunicação vai chegar na Secretaria, porque o pedido parte dela para a autarquia. Eu vou até olhar com o (setor) jurídico da Câmara, mas creio que está bem tranquilo”, comenta o vereador.