Câmara de Vereadores aprova inclusão de Itabira no Samu Regional
Proposta que prevê a regionalização dos atendimentos de urgência e emergência entrou de última hora na pauta de votação do Legislativo
Em um dia atípico, a Câmara Municipal recebeu, na quarta-feira (16), uma sequência de três reuniões — comissões, ordinária e extraordinária. Cada um desses encontros teve um papel importante para a aprovação do projeto de lei 68/2022, que cria o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Piracicaba para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Médio Piracicaba). Na prática, a proposta regionaliza o trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo que a central de regulação do sistema será instalada em Itabira.
Inicialmente, o projeto de lei 68/2022 não seria votado na quarta-feira. Porém, o líder de governo Júber Madeira (PSDB), durante a reunião ordinária, apresentou um requerimento verbal pedindo que a proposta do Samu Regional fosse incluída na pauta do Legislativo. O tucano fez essa solicitação após outra proposta de interesse do governo Marco Antônio Lage (PSB) ter sido retirada de votação.
A rodada de reuniões da quarta-feira, que envolvia as sessões ordinária e extraordinária, foi pensada para a aprovação do projeto de lei 67/2022, que autoriza abertura de crédito suplementar para a realização II Encontro Institucional dos Servidores do Município de Itabira (Integrar) — evento que custará R$ 300 mil aos cofres públicos. A proposta foi colocada em discussão, mas o vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) pediu vista e adiou em uma semana a sua votação, que deve acontecer somente na terça-feira (22).
O posicionamento do petebista frustrou os planos do prefeito Marco Antônio Lage. Diante desse cenário, o líder de governo aproveitou para acelerar a tramitação do projeto de lei 68/2022. Júber Madeira conseguiu incluir o texto do Samu Regional na ordem do dia, que acabou sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a reunião ordinária.
Como já havia um reunião extraordinária agendada, o presidente da Câmara Municipal, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), decidiu por levar o projeto de lei 68/2022 para o segundo turno — que voltou a receber aprovação unanime dos demais vereadores. Assim, Marco Antônio Lage segue sem conseguir aprovar a autorização para realização do II Integrar, mas terminará a semana com o projeto para a criação do Samu Regional encaminhado, já que agora basta apenas a sua sanção para que a iniciativa possa sair do papel.
“Sabemos o quanto o Samu é um serviço essencial para a população de Itabira e não seria a Câmara que não concluiria os prazos necessários [para implantação do projeto], colocando em risco de perder a central de regulação. Diante desse entendimento e de toda a qualidade na prestação de serviço do Samu em Itabira e região, e sabendo que temos um prazo dado pelo governo do estado para regulamentar o projeto de regionalização, trouxemos essa tratativa para os vereadores, que concordaram”, destacou Júber Madeira.
Reunião de comissões
Antes das reuniões ordinária e extraordinária, aconteceu o encontro das comissões permanentes. Na ocasião, técnicos da Gerência Regional de Saúde de Itabira (GRS) Itabira, órgão vinculado ao Governo de Minas Gerais, e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) conversaram com os vereadores e tiraram dúvidas sobre a adesão ao Samu Regional e como o projeto impactará os atendimentos de urgência e emergência em Itabira e região.
De acordo com Mauricio Geraldo Marques, diretor da GRS Itabira, “o Estado irá ajuda no custeio [do Samu], que hoje é feito pelo município. Então ele ajudará a custear esse serviço que passará a ser regional”.
Já Talita Fernandes Alves, coordenador municipal de atenção às urgências de Itabira, destacou que “o Samu Regional é um objetivo não só do Estado, mas também da União. Uma vez que nós temos o Samu Municipal há mais de 18 anos, foi proposto que Itabira encabeçasse esse projeto e auxiliasse o Estado para a regionalização do nosso Samu. Isso implica na transferência de todo o nosso conhecimento para o Samu Regional, que passaria a atender não só Itabira, mas também outros 26 municípios, o que fortalecerá a nossa região”.
“Com a regionalização, o Samu não atenderá somente dentro da cidade, mas também nas estradas. Então qualquer itabirano que esteja nas estradas ou circulando por outros municípios da região terá esse atendimento, assim como os moradores dessas outras cidades. Além disso, trará uma economia muito grande para os cofres municipais, pois, atualmente, Itabira banca sozinha com mais de R$ 300 mil [por mês] sobre o custo do Samu — com o Estado e a União arcando com pequenas partes — então, com esse novo modelo, Itabira financiaria no máximo R$ 120 mil ao mês para manter e até mesmo melhorar a cobertura do Samu”, completou Talita Alves.
Entenda
No início de outubro, representantes de 27 municípios — entre eles o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage — assinaram um protocolo de intenção para a criação de um consórcio para regular a regionalização do Samu. O projeto prevê uma central de regulação em Itabira para controlar o sistema, que atenderá as microrregiões de Saúde de Itabira, Guanhães e João Monlevade, responsáveis por 460 mil pessoas.
Na prática, a regionalização amplia o raio de ação no Samu na região, com mais ambulâncias e equipes. Isso com investimentos do Governo de Minas Gerais e dos municípios envolvidos no consórcio. A central de regulação, em Itabira, coordenará todas as cidades-bases descentralizadas: Guanhães, Rio Vermelho, João Monlevade, São Domingos do Prata, Ferros e Barão de Cocais.
Central de regulação
Atualmente, em Itabira, o Samu funciona na avenida Carlos Drummond de Andrade. Porém, a Prefeitura de Itabira trabalha na reforma e ampliação de um novo espaço para abrigar o serviço de urgência e emergência, localizado na rua São Paulo, no bairro Amazonas, ao lado da central do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A empreitada custará R$ 896,5 mil. É nesse local que funcionará a central de regulação regional.