Após três meses de tramitação, vereadores aprovam inclusão de Itabira no “consórcio dos médicos”

Na última terça-feira (13), durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira, os vereadores aprovaram o projeto de lei 57/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que autoriza o município a aderir ao consórcio público de saúde Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). A iniciativa é defendida pela Prefeitura como alternativa para ampliar a rede de atendimento da cidade. Porém, alguns parlamentares questionam os possíveis impactos que a nova modalidade pode causar na rede de assistência, sobretudo nos postos do Programa de Saúde da Família (PSF).

Os diferentes entendimentos sobre os possíveis impactos da adesão ao Icismep na saúde municipal e a necessidade de se debruçar sobre o tema fizeram com que as discussões relacionadas ao projeto de lei 57/2022 se arrastassem por três meses. O texto foi protocolado na Comissão de Legislação, Redação e Justiça no dia 13 de setembro, o que deu início na sua tramitação no Legislativo. Após 90 dias, a matéria foi aprovada pelos vereadores por unanimidade e em primeiro turno no dia 13 de dezembro. Agora, a proposta precisa passar pelo segundo turno, o que deve acontecer na próxima terça-feira (20) — e, caso aprovado em definitivo, seguirá para sanção de Marco Antônio Lage.

Entenda o Icismep

O projeto de lei 57/2022 estabelece que a participação no Icismep, “uma associação pública que visa o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde especialmente no que tange o desenvolvimento, regulação, execução ou gerenciamento de planos e projetos, atividades e serviços públicos”.

Segundo a matéria, a Prefeitura pagará R$ 1.580.947,37 pela adesão ao consórcio. A previsão é de que em 2022 fossem repassados R$ 225.841,91. Já em 2023 e em 2024 devem ser repassados R$ 677.552,73, em cada ano.

Na justificativa do projeto, Marco Antônio Lage destaca que o consórcio “é composto por cerca de 70 municípios e realiza milhares de atendimentos ambulatoriais e cirurgias anualmente nas suas unidades, além de seis milhões de procedimentos/ano por meio da gestão clínica e contratos de programa”.

Ele, ainda, destaca que “a adesão proposta possibilitará ao Município desenvolver suas atividades com maior efetividade, garantindo uma prestação de serviços públicos mais qualificados no atendimento às necessidades sociais, contribuindo para o aprimoramento das ações relacionadas à gestão pública municipal de saúde e otimização dos recursos financeiros”.

Tanto no projeto de lei quanto nas justificativa do prefeito não é mencionada diretamente a contratação de médicos para PSFs. Porém, Marco Antônio Lage destaca que “os objetivos do Consórcio Público serão determinados, através de cláusulas contratuais, observada as competências e os limites constitucionais”.

Questionamentos

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, parte dos vereadores manifestaram preocupação com os impacto que a proposta pode ter no sistema municipal de saúde. Para Júlio César de Araújo “Contado” (PTB) é preciso ter cuidado para que não ocorra “privatização da saúde pública”. “Precisamos nos preocupar muito com na execução desse consórcio para não correr o risco de privatizar a saúde pública”, avaliou.

“Sabemos que o médico da saúde da família tem seu trabalho árduo e merece ser valorizado no plano de cargos e salários como todos os servidores públicos”, continuou Júlio Contador. “Vou votar favorável, mas nós, vereadores, e todos os cidadãos devemos ficar atentos a como esse trabalho será desenvolvido”, finalizou.

Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), por sua vez, demostrou preocupação com possíveis diferenças salariais entre os médicos concursados nos PSFs e aqueles profissionais que atenderão por meio do Icismep — a previsão é de que os profissionais contratados pelo consórcio tenham uma remuneração maior do que os trabalhadores de carreira. “Não podemos tratar um consórcio como uma perpetuação no serviço de saúde do nosso município”, analisou.

“Entendo que o concurso demora um tempo para ser elaborado, mas o consórcio não pode ser ad eternum [eterno]. Um médico recebe em Itabira R$ 17.736,30 de salário bruto. Ainda tem alguns acréscimos e benefícios. No projeto que recebemos, o valor a ser pago a um médico do Icismep é de R$ 24.211,91″, acrescentou o vereador. “Isso prejudica o servidor em longo prazo, já que o desconto de 14% do ItabiraPrev, que todos os servidores devem fazer, não será feito pelos médicos do Icismep. Então voto favorável, mas deixo minhas ressalvas. É preciso fazer concurso público para os médicos da saúde da família”, concluiu Rodrigo Diguerê.

Outros vereadores, como Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) e Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), também manifestaram as suas preocupações quanto a esses impactos e também pediram pela realização de um concurso público para médicos dos PSFs.