Queda de arrecadação pode gerar demissões em massa em Santa Maria e Ferros
Principal fonte de receita dos municípios, o repasse do FPM sofreu uma baixa recente
Na manhã desta segunda-feira (16), Reinaldo das Dores Santos (PSD) e Raimundo Menezes “Diquinho” (PSD), respectivamente prefeitos municipais de Santa Maria de Itabira e Ferros, protagonizaram uma entrevista coletiva preocupante. Realizado na Secretaria de Educação de Santa Maria, o encontro tratou da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tributo essencial para o funcionaento dos dois municípios.
Erros de contagem no Censo das duas cidades fizeram com que o coeficiente relativo ao repasse, antes em 0.8, caísse para 0.6. Isso representa pouco mais de R$ 4 milhões a menos nos cofres dois municípios. O corte dos recursos ocorre em um momento delicado, já que diversas localidades da região – entre elas Santa Maria e Ferros – sofrem com os estragos da chuva, mais frequentes na zona rural, principalmente.
Além de ser o principal tributo das cidades, o FPM também se destaca por ser de “fonte livre”. Ou seja, ele pode ser utilizado em qualquer circunstância, sem uma destinação específica. O imposto é repassado três vezes por mês aos municípios.
Trabalhos prejudicados
Prefeito de Santa Maria, Reinaldo das Dores Santos se mostra preocupado com dois fatores que são ligados entre si. O provável corte de funcionários e o prejuízo ao trabalho realizado pela Prefeitura. Hoje, são 486 servidores na cidade.
“Para uma cidade pequena, que vive de FPM, é uma perda muito grande. Isso vai engessar nosso trabalho em todos os setores da Prefeitura. Hoje nós temos 1200 km de estrada rural para fazer, nossa extensão rural é muito grande, temos nossas despesas do dia a dia. Estamos com esperança de reverter a situação, mas, caso isso não aconteça, vamos ter que cortar transporte, saúde reduzida, parar um pouco a limpeza pública”, explica.
“Para que a Prefeitura possa funcionar de uma maneira que não prejudique ainda mais o trabalho que já vem sendo feito, vamos ter que reduzir aproximadamente 100 funcionários. E isso vai ser um caos”.
Chefe do Executivo em Ferros, Diquinho segue discurso parecido. Segundo ele, também será necessário desligar vários dos 386 servidores atuais, a não ser que haja uma mudança no cenário. Há, neste momento, uma mobilização, envolvendo também a Associação Mineira dos Municípios, para que outras alternativas sejam encontradas.
“O que é mais doloroso na gente, o que mais nos faz sofrer, sem falar do sofrimento de ver as pessoas precisando de acesso, de estrada, é saber que você vai ter que mandar pai de família embora, mãe de família embora. É a maior empregadora do município, as pessoas sonham em trabalhar na Prefeitura. Isso é muito dolorido”.
Muitos problemas e pouco dinheiro
Como dito anteriormente, Santa Maria de Itabira e, principalmente, Ferros foram muito afetadas pelas recentes chuvas. Foram registrados problemas como queda de pontes, barreiras, falta de acessos às comunidades e até óbitos, como os que ocorreram em Santa Maria em 2021. De acordo com os prefeitos, as cidades estão à beira do caos devido aos grandes problemas e a falta de recursos para execução das ações de recuperação.
Em Santa Maria de Itabira, em 2021, foram 28 pontes comprometidas ou danificadas, 56 pontos de interdição na zona rural e vários de deslizamentos em todo município. Cerca de 1/3 da zona urbana foi tomada pelas águas. Para se ter ideia da dimensão dos problemas, os prejuízos apurados ultrapassam R$ 25 milhões sendo que os esforços na captação de recursos junto aos Governo Federal e Estadual resultaram na ordem de R$ 3,4 milhões.
Em Ferros, cerca de 45 pontes foram destruídas desde 2021 e os acessos a todos os distritos estão interrompidos total ou parcialmente. O prefeito Diquinho estima os prejuízos em torno de R$ 20 milhões.
Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é uma transferência obrigatória da União, que representa o retorno dos tributos arrecadados aos contribuintes, sua distribuição é proporcional à população de cada município. O FPM é uma importante fonte de recursos para os municípios, principalmente os menores, visto que a arrecadação não é suficiente para cobrir os gastos. As receitas próprias auferidas pelos municípios são insuficientes para sua manutenção, assim, há a necessidade de distribuição de recursos entre os entes federados.
Desde sua criação, em 1965, o FPM tem grande importância para os municípios, sendo que o valor dessa transferência contribui para o equilíbrio socioeconômico dos mesmos.
A divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da prévia da população dos Municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022, e da Decisão Normativa 201 do TCU, onde é calculado o coeficiente do FPM para o ano de 2023, na normativa, foi demonstrada a queda no coeficiente dos municípios de Santa Maria de Itabira e Ferros. Estima-se um percentual de Queda na Arrecadação do FPM anual em 25%, totalizando um impacto anual no montante de R$ 4.201.828,38 (Quatro milhões, duzentos e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos).
