Vereadora Rose Félix questiona demora da Prefeitura de Itabira em disponibilizar informações

O governo Marco Antônio Lage explicou que a demora em responder a parlamentar se deve ao grande volume de documentos solicitados

Vereadora Rose Félix questiona demora da Prefeitura de Itabira em disponibilizar informações
Rose Félix empilhou caixas e envelopes com os documentos recebidos da Secretaria de Obras – Foto: Gustavo Linhares/DeFato
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Três meses foi o tempo necessário para que a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito (SMOTT) fornecesse uma série de documentos solicitados pela vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB). Apesar da Lei de Acesso à Informações estipular um prazo de 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias para o fornecimento de informações públicas, o pedido da parlamentar só foi atendido após acionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em nota ao portal DeFato, a Prefeitura de Itabira alegou que “o prazo mais dilatado que o habitual para a entrega se deu por causa volume de caixas, pastas e documentos que tiveram de ser coletados para repasse à requerente”.

De acordo com Rose Félix, no dia 21 de novembro foi encaminhado um ofício à Secretaria de Obras solicitando todos os contratos e convênios, com as suas respectivas medições, celebrados pela pasta. Porém, os documentos não foram enviados e também não houve nenhum retorno do Executivo Municipal. No dia 7 fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar, a vereadora encaminhou novo ofício reforçando a solicitação — e, novamente, não foi atendida. A emedebista, então, acionou o MPMG alegando desrespeito à Lei de Acesso à Informação.

Em troca de e-mail com o MPMG, cujas cópias foram disponibilizadas pela vereadora ao portal DeFato, o assessora de promotoria Brenner Lemos Pena informou que por determinação do promotor Guilherme Abras foi registrada uma notícia de fato sob o número 0317.23.000091-9 — o procedimento tem objetivo averiguar a denúncia de Rose Félix sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

“No ano passado, mais precisamente em 21 de novembro, eu enviei um ofício ao secretário de Obras [Danilo Alvarenga] pedindo a relação dos contratos celebrados, a cópia dos contratos e as suas medições. Sugeri um prazo de dez dias para o envio da documentação para a Câmara. Não tive sequer uma resposta. Neste ano, no dia 7 de fevereiro, reiterei esse ofício, encaminhando diretamente ao prefeito [Marco Antônio Lage, PSB], comunicando também que que as secretarias descumprem a Lei de Acesso à Informação quando deixa de fornecer documentos e responder as solicitações. Obter informação do poder público é direito de qualquer cidadão”, disse Rose Félix.

“Este ano eu reiterei ofício diretamente ao prefeito municipal porque das próximas vezes em que não houvermos respostas vamos impetrar as medidas judiciais cabíveis para ter acesso aos documentos e as informações necessárias. Também encaminhei a denúncia da infração da lei para o Ministério Público, que teve que instaurar um procedimento para que a Prefeitura me enviasse esses documentos. Então nós recebemos esses documentos na sexta-feira [17 de fevereiro]”, completou a vereadora.

O depoimento de Rose Félix foi dado na última quinta-feira (23), quando aconteceu de maneira excepcional a reunião ordinária devido ao feriado de Carnaval. Na ocasião, a parlamentar empilhou caixas e envelopes com os documentos recebidos. No entendimento dela, a Secretaria de Obras tem tido retrabalhos em serviços executados, como no caso da rua Waldemar de Alvarenga Lage, assim como a Prefeitura não tem atendido algumas demandas importantes para a população.

“Aqui tem oito caixas box aqui com a relação dos contratos em andamento e alguns contratos paralisados e outros para iniciar. No total temos a informação de 44 contratos firmados pela Secretaria de Obras. Além das oito caixas box, nós temos vários envelopes que são acompanhados das medições e nós vamos nos debruçar sobre esses documentos porque temos visto que a Secretaria de Obras tem feito vários retrabalhos na nossa cidade”, pontuou Rose Félix. Enquanto a alegação é de que não há dinheiro para fazer o que é realmente necessário para a população itabirana, nós vemos um gasto enorme com festas e vemos um gasto enorme com com diversas peças publicitárias pela Prefeitura”, acrescentou.

A vereadora também solicitou ao presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), que seja disponibilizada a assessoria técnica da Câmara para auxiliar na avaliação do documentos. “Terei que pedir ao senhor presidente para disponibilizar a consultoria da Câmara para analisarmos esses documentos, mas fiz questão de trazer todos eles aqui para mostrar que vários contratos estão em execução, vários contratos estão paralisados e vários estão para iniciar na Secretaria de Obras. Milhões estão sendo gastos pelo município e, na verdade, o serviço ainda deixa muito a desejar. Em breve trarei notícias do ‘resumão’ disso aqui”, concluiu.

Outro lado

Procurada pelo portal DeFato, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Itabira informou que “o prazo mais dilatado que o habitual para a entrega se deu por causa volume de caixas, pastas e documentos que tiveram de ser coletados para repasse à requerente”. Também destacou que todos os documentos solicitados estão disponíveis tanto no Portal da Transparência do Executivo quanto no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Confira na íntegra a nota da Prefeitura:

“A Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito (SMOTT) encaminhou ao gabinete da vereadora Rose Felix todas as informações solicitadas pela parlamentar. O prazo mais dilatado que o habitual para a entrega se deu por causa volume de caixas, pastas e documentos que tiveram de ser coletados para repasse à requerente.

Cabe ressaltar, ainda, que não há o que se falar em falta de transparência ou ausência de informações, já que todos os dados de contratos executados pela SMOTT estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Itabira (https://servicositabira.govbr.cloud/pronimtb/) e são atualizados mensalmente no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), podendo ser acessados pelo endereço https://sisop.tce.mg.gov.br/#/private/dashboards tanto por vereadores quanto pela população em geral”.

Lei de Acesso à Informação

De acordo com o Governo Federal, “a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

A legislação também determina que “se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias, se houver justificativa expressa”.

Perdeu a reunião da Câmara de Itabira de quinta-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:

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Confira na galeria abaixo a cópia dos ofícios enviados por Rose Félix para a Prefeitura de Itabira e para o MPMG:

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