Como reportado pela DeFato nesta segunda-feira (20), a Câmara de Itabira analisou um projeto de lei do vereador Marcelino Guedes, que garante prioridade a irmãos para que estudem na mesma escola da rede municipal. Embora pareça simples, a proposta só teve sua análise concluída após uma longa sabatina do vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) com seu colega de Casa e autor do projeto.
Levando ao limite a fiscalização exigida a um vereador, Tãozinho conduziu um diálogo que durou cerca de cinco minutos e se construiu da seguinte forma:
Tãozinho Leite: Qual dificuldade o senhor encontrou na Secretaria de Educação?
Marcelino: Na verdade, foram dois casos que acompanhei no início do ano. Uma senhora que tinha dois filhos em uma escola e precisou fazer o remanejamento, e ela não conseguiu as duas vagas na mesma escola.
Tãozinho: Qual foi a dificuldade para ela não conseguir?
Marcelino: Não tinha vaga.
Tãozinho: Mas o projeto é para garantir vaga ou para dar vaga pros irmãos na mesma escola?
Marcelino: O projeto tem dois cunhos importantes, assegurar a matrícula na escola mais próxima, e se a escola mais próxima da sua residência não tiver a série ou a vaga, vai para a mais próxima subsequente. Não podemos também engessar o município, o obrigando a matricular os estudantes na mesma escola.
Tãozinho: Então quer dizer que se, por exemplo, tiver uma vaga em uma escola próxima da minha casa, eu posso colocá-lo em outra escola. É isso?
Marcelino: Na verdade você tem o direito de colocar próximo à sua escola, mas se quiser colocar numa escola mais distante, é opção de cada um.
Bernardo Rosa: É dar prioridade!
Marcelino: E outro artigo importante aqui, Tãozinho, é garantir o direito de irmãos estudarem na mesma escola.
Tãozinho Leite: Então antes não podia não?
Marcelino: Na verdade existe essa lei, em 2019 foi alterado o artigo 53, que estabeleceu esse direito, das famílias matricularem seus filhos na escola mais próxima da sua residência. E se tivesse mais de uma pessoa na família estudando no mesmo ciclo, também teriam direito à prioridade de matricular na mesma escola.
Tãozinho: Então era uma lei federal… o município não aceitava não?
Marcelino: Bom, ocorrem casos, né. Então para esses casos que ocorreram estamos deixando assegurada uma lei aqui para dar mais notoriedade e todos tenham conhecimento de que tem esse direito.
Tãozinho: Tem algum exemplo de gente que procurou pra fazer isso aí e a Secretaria de Educação negou?
Marcelino: Não, os casos que acompanhei foram solucionados. Mas o mais interessante seria nem ser necessário a gente ser acionado, porque muitos munícipes não tem acesso ao vereador, talvez não tem nem o conhecimento de buscar informações na Secretaria. Então é importante que isso já seja de forma natural, e ao fazer a inscrição já esteja estabelecido que ele tenha esse direito e ele será observado.
Tãozinho: Então não tem caso específico (em Itabira) da Secretaria de Educação ter negado colocar dois irmãos na mesma escola?
Marcelino: Não tem.
