Em mais um capítulo, Prefeitura de BH aciona Justiça para interromper mineração na Serra do Curral

A Prefeitura de Belo Horizonte recorre à Justiça Federal para anular a concessão de lavra na Serra do Curral, dada pela Agência Nacional de Mineração, à empresa Gute Sicht. A Procuradoria-Geral do Município alega que grande parte da cava está na capital mineira, em região tombada, e que a União foi “induzida a erro” pela mineradora em relação à localização do empreendimento.

Em nota técnica, a União teria dito, conforme a PBH, que tal fato não constou nos autos ao analisar o processo. A concessão de lavra de minério de ferro em uma área de 34,44 hectares, que abrange Belo Horizonte e Sabrá, foi formalizada no dia 4 de novembro de 2021, após publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia. De acordo com a própria Agência Nacional de Mineração (ANM), essa autorização só pode ser dada após licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Embate na Justiça

Em 15 de março deste ano, a Justiça Federal havia autorizado o retorno das atividades da mineradora Gute Sicht na Serra do Curral. A empresa estava impedida de operar desde janeiro, por denúncias de irregularidades ambientais.

Na liminar concedida na ocasião, o desembargador Klaus Kuschel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), considerou que não há fundamentos relevantes o bastante para manter as atividades suspensas e que o caso se trata de uma “medida extrema que inviabiliza a própria atividade empresarial”.