Justiça Federal do Espírito Santo suspende Telegram e determina multa de R$ 1 milhão/dia
A determinação exigia todos os dados cadastrais dos usuários, como nome, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados
A Justiça Federal do estado do Espírito Santo determinou a suspensão temporária do aplicativo Telegram em todo o território brasileiro. A decisão se deve ao não cumprimento de uma determinação da Justiça, que solicitou, no último dia 19 (quarta-feira), a entrega de dados sobre grupos neonazistas que utilizam a plataforma. Os dados deveriam ter sido entregues em até 24h à Polícia Federal, que investiga as ações dos grupos nas redes sociais.
A determinação exigia todos os dados cadastrais dos usuários, como nome, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados. Além de também exigir contatos fornecidos para recuperação de contas, dispositivos vinculados – inclusive MEI, se houver -, número de confiança indicado para a autenticação de dois fatores e logs de criação (contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica) de todos os usuários de dois canais, notadamente anti-semitas hospedado pela plataforma.
Esta decisão aplicava uma multa diária por atraso de R$100 mil. No entanto, a Justiça julgou vagas as informações prestadas pelo Telegram. Para a Polícia Federal, embora essas informações tenham sido entregues dentro do prazo, elas não atendiam plenamente à ordem judicial. A decisão judicial desta quarta-feira (26) concorda:
“O delegado da Polícia Federal peticionante tem razão em argumentar que o cumprimento deficitário da ordem judicial pelo Telegram não se justifica”.
Diante do fato, o documento assinado pelo juiz Wellington Lopes da Silva estabelece que “a sanção de suspensão temporária das atividades do Telegram no Brasil é medida que pode ser efetivada desde logo desde logo nestes autos, por meio de ofícios enviados às empresas referidas”.
O documento também estabelece o valor a ser pago pelo Telegram em 1 milhão de reais por cada dia de atraso “no cumprimento fidedigno da decisão anteriormente proferida, ou 5% (cinco por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no exercício de 2022, o que for menor”.
A Polícia Federal informou, em nota, que “em razão do descumprimento da decisão judicial provocada pela PF no interesse de uma investigação em curso, foram determinadas sanções ao aplicativo Telegram, que estão sendo executadas nesta data”.
Fonte: CNN Brasil