Bernardo Rosa cobra da Prefeitura de Itabira relação de terrenos disponíveis para construção do presídio
Segundo vereador, o Governo de Minas investirá cerca de R$ 100 milhões na segurança pública, inclusive na construção de unidades prisionais
A instalação de uma nova unidade prisional em Itabira é um tema recorrente de debate no meio político desde o início da gestão Marco Antônio Lage (PSB), em 2021 — e, desde então, sem solução. Nesta terça-feira (9), durante a reunião ordinária de Câmara Municipal, o vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante), deu novo capítulo à discussão. Ele apresentou a indicação 73/2023, que cobra da Prefeitura a relação de terrenos disponíveis para a construção do presídio local. O documento foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo.
“Fizemos a indicação para que o prefeito [Marco Antônio Lage] indique para a Câmara e também para o Estado [os terrenos para a construção do presídio]. Teve um anúncio do nosso governador [Romeu Zema, Novo] que serão investidos mais de R$ 100 milhões na área de segurança pública e, dentro desse investimento, estão a reforma e construção de presídios. Então, mais uma vez, temos a oportunidade de termos o presídio em nossa cidade, mas, obviamente, nós temos que ter um terreno para haver a construção dessa unidade”, explicou Bernardo Rosa.
De acordo com o vereador, a sua indicação tem objetivo de dar mais um passo para que o município possa voltar a contar com um presídio em seu território — uma reinvindicação do órgãos e entidades de segurança pública de Itabira. “Para não perdermos essa oportunidade, eu fiz uma indicação para o prefeito apresentar esses terrenos onde há possibilidade da construção do presídio”, declarou
Um dos locais que podem receber a unidade prisional, no entendimento de Bernardo Rosa, é próximo ao matadouro — atual Frigorífico Milenium —, na estrada para o distrito de Senhora do Carmo. Segundo o parlamentar, esse terreno pertence à empresa Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) e, para utilizá-lo, será necessário um processo de desapropriação, o que pode causar alguma dificuldade. “O terreno já foi submetido a uma avaliação há mais tempo, se eu não me engano no governo do [então prefeito] João Izael. É uma localidade boa. Não está muito afastada do centro urbano e também não está próximo de bairros residenciais, então é um uma das possibilidade”, disse.
Investimento estadual em segurança pública
Em março de 2022, o governador Romeu Zema anunciou investimentos de mais de R$ 112 milhões para a melhoria da infraestrutura da área de segurança pública.
De acordo com a Agência Minas, “os recursos serão aplicados na reforma de unidades da Polícia Civil, prisionais e socioeducativas e renovação da frota. As medidas incluem, ainda, a entrega de 7.310 coletes balísticos nos meses de março, abril e maio, cujo processo de aquisição foi iniciado em 2021 e com recursos já empenhados, além da destinação de novos valores para manter contínuo o processo de troca de coletes vencidos por novos. No caso dos Bombeiros, serão disponibilizados recursos para reestruturação e adequação das unidades da corporação”.
Entenda
No primeiro semestre de 2021, o prefeito Marco Antônio Lage decidiu pela não construção de um presídio de grande porte em Itabira — o empreendimento, negociado pelo governo de Minas Gerais, seria uma contrapartida pela desativação da unidade prisional local, em 2020, devido aos possíveis riscos de inundação em caso de rompimento da barragem de rejeito de minério de Itabiruçu. A obra seria custeada integralmente pela Vale.
Em março de 2021, um ofício foi encaminhado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) à Prefeitura de Itabira — com cópias para Cibele Mourão Barroso Figueiredo Oliveira, então juíza em Itabira, e Giuliana Talamoni Fonoff, promotora de Justiça — comunicando o fim das tratativas para a construção de um novo presídio e a transferência dessa obra para outra cidade, que acabou sendo Matipó. O documento foi emitido após o Executivo itabirano não se posicionar oficialmente sobre o interesse em erguer ou não uma nova unidade prisional.
Desde então, diversas entidades ligadas à segurança pública no município já se manifestaram a favor do presídio na cidade — a exemplo do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outras.
Mesmo assim, no início de março de 2023, o prefeito Marco Antônio Lage, durante inauguração de uma praça de esportes no bairro Praia, afirmou que não pretende “construir presídio” na cidade — e destacou que tem como planejamento o investimento em áreas como Educação, Esporte e Saúde. As declarações não foram bem recebidas pelas instituições ligadas à segurança pública.
Posteriormente, em nota, a Prefeitura de Itabira disse que Marco Antônio Lage não é contra à unidade prisional, mas entende que não deve aplicar recursos do município no empreendimento, já que a construção ou reativação do presídio deve ser feita pelo Governo de Minas Gerais, responsável pela segurança pública, e pela Vale, cujas atividades levaram ao fechamento da antiga cadeia da cidade.