Câmara aprova regime de urgência para votação do marco temporal de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (24), o regime de urgência na tramitação do projeto de lei 490/2007, que define o marco temporal para demarcação de terras indígenas no País. Foram contabilizados 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, quer a análise do mérito do texto até a próxima semana.

O marco temporal define em sua redação que uma terra indígena só possa ser demarcada se houver comprovação de que o povo originário habitava o local antes ou na data da promulgação da Constituição da República, em 5 de outubro de 1988. Qualquer demanda que não se encaixe nessa data será automaticamente rejeitada.

A Câmara dos Deputados pretende acelerar a votação para se antecipar ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, agendada para o dia 7 de junho. O Legislativo federal trabalha com a ideia de que a Corte derrube a tese do texto, ou seja, a data da promulgação da Constituição como empecilho pra essas demarcações de terra.

O PT orientou sua bancada a votar contra a celeridade do texto, mas a liderança do governo liberou sua base aliada para para ter autonomia de voto. Assim, a votação atingiu os seguintes números: 13 deputados da base votaram sim, seis estavam ausentes e um votou não.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado em plenário e, se aprovado segue para análise do Senado e, em caso de nova aprovação, segue para sanção ou veto presidencial.

O projeto do marco temporal também prevê: proibição a ampliação de terras indígenas já demarcadas; flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades; e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade.

Além disso, permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas; e possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

A Ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, disse em sua rede social: “o Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda a história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra a Constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos indígenas. Um atentado à nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s”.

Julgamento do STF

O marco temporal está em discussão no STF devido a uma ação envolvendo a demarcação de uma terra indígena em Santa Catarina, mas com repercussão em todo o País.

Segundo o portal G1, o marco temporal, na prática, permite que os indígenas sejam expulsos de suas terras caso não consigam comprovar que lá estavam antes de 1988. Com isso, processos antigos de demarcações de terras indígenas que se arrastam na justiça poderão ser suspensos.

Ainda segundo o G1, “o marco temporal também irá facilitar que áreas que não deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, com proteção física e cultural desses povos, possam ser privatizadas e comercializadas”.