Subsídio para passagem de ônibus na zona rural é aprovado sem garantias de melhorias no serviço
Proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e deve voltar para a segunda votação na próxima semana
Após quase dois meses de tramitação, o projeto de lei 29/2023, que prevê o subsídio para a passagem de ônibus na zona rural de Itabira, foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores — mas sem garantias de que haverá melhorias no serviço. Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), líder do governo Marco Antônio Lage (PSB), até enumerou uma série de ações a ser aplicada pela concessionária do transporte interdistrital, mas Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), vice-presidente do Legislativo, lembrou que nenhuma dessas “promessas” constam na proposta encaminhada pela Prefeitura de Itabira.
Durante a discussão sobre o projeto de lei, Weverton Vetão garantiu que há um acordo entre o governo Marco Antônio Lage (PSB) e a empresa responsável pelo transporte distrital para ampliação de linhas. Porém, ele apenas enumerou verbalmente algumas possíveis mudanças.
“Vão ser várias melhorias já acordadas entre Prefeitura e a empresa, que é a Viação Santos. [São] melhorias no atendimento, como aumento de horários, mais viagens pra Itabira, Ipoemae Senhora do Carmo. Atendimento via Angico, Serra dos Alves, Bongue. Comunidades que antes não tinham [transporte] agora vão ter. Por exemplo: vamos ter novas linhas como do Capitinga, Machado, Gomes todas as quartas; Cachoeira Alta todas as segundas; Morro Redondo todas as sextas; Cabeceira do Tanque todas as quintas-feiras; e o sábado tem uma particularidade que é de Ipoema a Itabira via Carmo; e de Ipoema via Carmo também no próprio domingo”, assegurou Weverton Vetão.
Logo em seguida, Luciano Sobrinho pediu a palavra para contestar o líder de governo, afirmando que nenhuma da melhorias prometidas constam no projeto de lei, o que não garante que elas realmente serão aplicadas. “Líder, o senhor falou aqui nessas linhas [de ônibus], mas dentro do projeto não tem escrito que essas linhas vão ser contempladas”, observou. “É o comprometimento do governo que essas linhas vão ter acréscimos né? Mas é importante saber que dentro do projeto não tem aqui o acréscimo dessas linhas não, a criação dessas linhas não, viu seu líder?!”, completou.
Apesar das colocações de Luciano Sobrinho, que apontam para a ausência de garantias para o transporte público na zona rural, o subsídio para a passagem de ônibus acabou sendo aprovado em primeiro turno por unanimidade. Porém, mesmo que a decisão aponte para um consenso, parte dos vereadores destacaram que é fundamental que os subsídios concedidos pela Prefeitura de Itabira sejam fiscalizados constantemente.
Além disso, para tentar assegurar que haja melhorias no sistema de ônibus nas comunidades rurais, Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), que é presidente da Comissão de Transporte Público e Sistema Viário, prometeu apresentar uma emenda listando 14 linhas que deverão ser ampliadas ou passar por aperfeiçoamentos na próxima terça-feira (13), quando o projeto de lei será votado em segundo e definitivo turno.
“Na semana passada né pedi para que pudesse segurar o projeto e não colocar [em votação] para que pudéssemos pedir quais pontos seriam melhorados, quais linhas seria adequadas e, hoje, eu vejo no discurso do nosso líder do governo que não foi enviado para a Câmara Municipal nenhuma das informações que cobrei. Então farei uma emenda na próxima votação contemplando essas 14 linhas que vossa excelência [Vetão] falou”, afirmou Tãozinho Leite.
Entenda
O projeto de lei 29/2023 prevê a redução de 52% do valor cobrado nas passagens em cada um dos trajetos pelas comunidades rurais e distritos de Ipoema e Senhora do Carmo. Para isso, o município subsidiará mensalmente R$ 100.492,46 — sendo pagos R$ 904.432,14 em 2023 e outros R$ 1.205.909,52 em 2024. Em dois anos, o valor total repassado à empresa responsável pelo transporte interdistrital chegará a R$ 2.110.341,66.