Reforma tributária mudará o destino do agronegócio; saiba como
Caso a reforma tributária seja aprovada, três itens podem ter impacto direto nos produtos do campo
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que é texto-base da reforma tributária — que seguiu para análise do Senado Federal —, surgem questionamentos sobre o seu impacto no agronegócio. Por isso é importante entender as três principais mudanças que podem acontecer caso o texto seja instituído.
A primeira relevante medida é a criação da cesta-básica nacional de alimentos, que inclui a isenção do novo Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) para itens como frutas, hortícolas e ovos. Além disso, produtos e insumos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que não estejam na nova cesta básica terão um desconto de 60% no IVA.
A segunda e importante mudança é a criação de três novas alíquotas tributárias, entre elas, a alíquota zero para o produtor rural pessoa física, medicamentos e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que visa beneficiar o setor agrícola e facilitar o acesso a medicamentos essenciais e ao ensino superior.
Além dessas alterações nas alíquotas, a reforma tributária prevê uma terceira mudança que impacta o agronegócio, que é a transferência do local da cobrança dos impostos, que passam a ser cobrados no destino ao invés do local de origem.
Essa iniciativa desonera as exportações e os investimentos, o que estimula o setor a expandir sua atuação no mercado internacional.
Apesar dessas melhorias, especialistas levantam preocupações sobre a forma como a reforma está sendo conduzida. Ricardo Amorim, economista e CEO da Ricam Consultoria Empresarial, acredita que o texto, como foi aprovado, representa um risco ao setor de serviços e comércio, que é responsável pela maior parte dos empregos gerados no país.
Amorim acredita também que a carga tributária possa ser transferida para esses setores, o que pode provocar impacto negativo no emprego e renda dos trabalhadores, e ressalta a importância de abordar a reforma administrativa e a extinção de programas governamentais que beneficiam os mais ricos, liberando recursos para a redução de impostos de forma mais equilibrada.