Lei é sancionada e autistas passarão a ter prioridade nos atendimentos
Pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue também serão contempladas pela norma
Na quarta-feira (19), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou lei que garante atendimento prioritário a portadores do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O presidente Lula (PT) estava em viagem ao exterior e retornou ao país na quinta-feira (20).
Além da inclusão no grupo prioritário, a lei também estabelece que pessoas com mobilidade reduzida, além das com autismo, tenham direito a assento reservado no transporte coletivo. A lei, abrangente, estabelece que 40% dos atendimentos em empresas públicas e concessionárias de transporte devem ser para atender grupos prioritários, da qual já faziam parte, idosos, gestantes, lactantes e obesos.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (20) e, segundo o Governo Federal, “a medida visa reconhecer, por um lado, a necessidade de atendimento à pessoas de espectro autista e com dificuldades de locomoção e, na outra vertente, incentivar doações voluntárias e aumentar o percentual de doadores no país, medida essencial para abastecer bancos de sangue”.
“Artigo Primeiro: As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”.
O texto determina que o atendimento, no caso dos doadores de sangue, seja feito depois dos outros grupos prioritários. A lei passa a valer na data da publicação.