Associação de procuradores vai recorrer da decisão de Toffoli em anular o acordo de leniência a Odebrecht
A entidade alega que Toffoli, em sua decisão, “extrapolou” os limites legais
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresentou, na segunda-feira (11), recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, que foram utilizadas nas acusações e condenações que resultaram da Operação Lava Jato.
A associação alega que Toffoli, em sua decisão, “extrapolou” os limites legais. A entidade receia que a decisão do ministro afete outros processos e avance em questões disciplinares. A ANPR afirma que só o Ministério Público e as instâncias de correição do Judiciário poderiam proceder eventual desvio de conduta dos integrantes da Lava Jato.
No dia 6 de setembro, a ANPR divulgou uma nota rebatendo os argumentos de Toffoli para a anulação das provas, afirmando que o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Construtora Odebrecht teve como resultado uma negociação válida.
O acordo entre as partes foi responsável por embasar as denúncias contra o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli alegou em sua decisão que a prisão do presidente foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários do país”.
Quando foi preso em 2018, o presidente era investigado por:
- doações da da Odebrecht ao Instituto Lula,
- compra de um terreno do mesmo instituto;
- compra de 36 caças suecos pelo governo Dilma Roussef (PT).
Os processo foram encerrados por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, em fevereiro deste ano. Considerada a maior operação contra a corrupção no Brasil, a Lava Jato começou oficialmente em 2014 e teve como foco desvios de recursos na Petrobras por pessoas ligados ao PT e partidos que o apoiavam na época.