Moro quer convocar Flávio Dino para explicar o suposto envio de “informações falsas” ao STF

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou na quarta-feira (13), junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, requerimento convocando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecimentos do que chamou de “envios de informações inverídicas” ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht.

No requerimento, o senador argumenta que “o escabroso desencontro de informações e o envio formal de informações falsas ludibriaram o ministro relator e, por conseguinte, provocaram decisão com premissas equivocadas e que prejudicaram centenas de investigações por crimes de corrupção”.

À revista Veja, o Ministério da Justiça informou não ter encontrado dados de uma cooperação internacional firmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Suíça no acordo de leniência da Odebrecht.

Posterior a essa afirmação, o governo voltou atrás e encaminhou ao ministro do STF Dias Toffoli um novo ofício afirmando ter localizado as informações.

Dino confirmou, também na quarta-feira, haver o acordo de cooperação internacional com a Suíça sobre o caso da Odebrecht sobre a Operação Lava Jato, mas, ressaltou que o acordo foi fechado em 2017, enquanto as provas internacionais foram utilizadas em 2016.

Os trâmites são mencionados na decisão de Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência com a empreiteira, utilizadas nas acusações e condenações resultantes da Operação.

Segundo Toffoli, a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma armação e um dos maiores erros judiciários do país.