Barroso reage após ofensiva do Congresso: “Não é hora de mexer no STF”

Após o Congresso manifestar a intenção de limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso reagiu, nesta quarta-feira (4), dizendo “que respeita os debates promovidos pelo Legislativo, mas disse não ver razão para mudanças na composição e nas regras do Supremo”.

A declaração se deu depois da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limitando também decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.

“De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, ressaltando que “a Corte é passível de críticas”, como qualquer outra instituição democrática.

“Nem todos os ministros concordam com todas as decisões. Mas, na vida democrática, a gente convive com a discordância e com a diferença, e a absorve. E, no geral, a gente se curva à vontade da maioria”, acrescentou Barroso.

O presidente do STF admite que compreende o debate no Congresso sobre questões envolvendo o STF, mas que “compreender não significa concordar. Não está na hora de o Supremo ser mexido”.

Barroso prossegue: “O lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. Portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. Pessoalmente, acho que o STF seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”.

Barroso completa que não vê com simpatia a ideia de fixação de um prazo – de oito ou 11 anos – para o cargo de ministro da Corte. Ele lembrou que “na Alemanha, os mandatos são de 12 anos, enquanto, nos Estados Unidos, o modelo adotado é semelhante ao brasileiro. A diferença é que, nos EUA, o mandato é vitalício; no Brasil , os ministros se aposentam compulsoriamente ao atingir os 75 anos de idade. Os dois modelos têm vantagem e desvantagens, para falar a verdade. Porém, como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter idela é ter um modelo que não se consolida nunca”.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), protocolou uma PEC que dá poderes ao Congresso para barrar decisões do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.