Senadores apoiam proposta de Rodrigo Pacheco para limitar acesso ao STF
Atualmente, a Constituição permite que nove instituições possam acionar diretamente o STF sem passar por outras instâncias do Judiciário
Em evento realizado no último sábado (14), em Paris, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falando sobre a proposta de limitação das ações do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a intenção é evitar que a Corte tenha “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, reservando ao tribunal as decisões mais relevantes de índole constitucional”.
Atualmente, a Constituição permite que nove instituições possam acionar diretamente o STF sem passar por outras instâncias do Judiciário, por meio da ação direta de constitucionalidade.
São legitimados para ingressar com esse tipo de ação: chefes de todos os Poderes (Presidente da República; mesas da Câmara, Senado e assembleias legislativas e governadores); procurador-geral da República; e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de partidos políticos e qualquer confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
A ação direta de constitucionalidade pode invalidar normas e atos dos governos federal, estaduais e do Distrito Federal.
Embora Pacheco não tenha explicitado sua proposta, a ideia é reduzir essa lista de acesso ao STF.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021), o senador Esperidião Amin acredita que “a limitação da autoria de ações no STF é algo que pode ser discutido dentro de um contexto mais amplo. Decisões monocráticas no STF não podem suspender a eficácia de lei ou ato normativo de abrangência nacional nem atos do presidente da República, dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso”.
No entanto, Amin rejeita a possibilidade de acolher a nova ideia de Pacheco à sua PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “É preciso aprovar caso a caso”, disse.
O senador Sergio Moro (Podemos-PR), comentou em sua conta no X — ex-Twitter — sobre a declaração de Pacheco. “Reformar o Judiciário, inclusive o STF, não é retaliação. Mais colegialidade, previsibilidade e afastar o STF das questões eminentemente políticas”, avaliou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC que limita o mandato de ministros do STF em oito anos, sinaliza favorável à proposta de limitar a autoria de ações ao STF. “Penso que quando o Rodrigo diz isso, está pensando também nas nossas PECs, a minha, que limita o mandato de ministros e a do Oriovisto Guimarães, que acaba com as decisões monocráticas graciosas”, declarou.
O evento em Paris contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Na oportunidade, Gilmar proferiu a frase que levantou polêmica nas redes sociais, quando disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito em razão de ações da Corte, que anulou as decisões da Operação Lava Jato. “Se a política voltou a ter autonomia, eu queria que fizessem justiça, foi graças ao Supremo Tribunal Federal. É preciso reconhecer isso”, afirmou.