Vereadores antecipam em cinco anos o fim da circulação de carroças em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 545/2023, que antecipa em cinco anos o fim da circulação de carroças na cidade. Com isso, os veículos de tração animal ficam proibidos a partir de janeiro de 2026.

O PL 454/2023 pretende evitar situações de maus-tratos e violência contra os animais que ainda são utilizados para o transporte de cargas em diferentes partes do município. A proposição, que altera a Lei 11.285/2021, na qual as carroças poderiam circular até janeiro de 2031, propõe a substituição gradativa por veículos de tração motorizada.

A proposta, apresentada por Wanderley Porto (Patri) e Janaína Cardoso (União), foi votada em Plenário nessa terça-feira (17) e recebeu 30 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção. Depois que passar por redação final, ele segue para sanção ou veto do Executivo.

Debate

Os parlamentares rejeitaram as emendas apresentadas por Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT) durante a tramitação do PL. As emendas incluíam no projeto dispositivo segundo o qual a proibição só poderia ter efeito quando não houvesse no município pessoa e família dependente financeiramente da atividade exercida por veículos de tração animal, e estipulava que a proibição ficaria condicionada “à consulta prévia livre e informada à comunidade tradicional carroceira, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Pedro Patrus, Iza Lourença, Cida Falabella, e Rubão defenderam a manutenção das emendas argumentando que o PL, além de tirar o trabalho de cerca de seis mil pessoas, fere o direito dos povos tradicionais e que, com a redução do prazo, não haverá tempo suficiente para que a PBH faça uma transição, “conforme a própria PBH já declarou”, afirmaram. Iza destacou a situação climática do planeta e lembrou que “quem preserva florestas são comunidades tradicionais”. Já Bruno Pedralva destacou a necessidade de pressionar a PBH para que ela apresente um plano de transição que garanta a subsistência dos carroceiros e suas famílias.

Autor da proposta, Wanderley Porto fez questão de salientar que “não se trata de ser contra os carroceiros, queremos que eles tenham dignidade e qualidade de vida”. Ao defender o voto contra as emendas, Porto afirmou que elas desqualificam o PL. Segundo ele, a comunidade de carroceiros não se enquadra na definição de comunidade tradicional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).