Conselho Tutelar de Itabira aguarda resposta de secretário sobre uso de músicas pornográficas em show
Denúncia recebida pelo conselho registra que, às 20h30 de um domingo, foi utilizada uma música com linguagem inadequada ao horário
Após denúncia de entidade contra o uso de músicas com teor pornográfico durante o festival Mapa, o Conselho Tutelar solicitou uma resposta à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo. De acordo com o conselho, houve desrespeito à lei municipal 5005/2017 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A denúncia registra que, aproximadamente às 20h30 do domingo, 15 de outubro, foi utilizada uma música com linguagem inadequada ao horário do show da DJ Mac Júlia. O documento enviado ao secretário Vinícius Oliveira Rocha requer a classificação etária do evento em que a música foi divulgada. Caso não tenha sido estipulada, o Conselho Tutelar pede uma justificativa.
Segundo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o secretário já entrou em contato e inclusive tirou algumas dúvidas, mas ainda não enviou uma resposta oficial. Confira abaixo o art. 74 do ECA que protege crianças e adolescentes de conteúdo pornogáfico:
Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
