Piso da Enfermagem: sindicato de Barão de Cocais busca autorização para representar pessoas contratadas pela prefeitura
SINDCABASA busca autorização do Ministério do Trabalho para garantir direitos de servidores que atuam por CLT
Mesmo após a conquista histórica da Enfermagem, a classe ainda luta para obter o piso salarial dentro dos contextos municipais. Pessoas contratadas pelo hospital Waldemar das Dores e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barão de Cocais reclamam da falta de nivelamento. Para solucionar o problema, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Cocais (SINDCABASA) busca autorização do Ministério Público para representar o grupo.
Segundo a presidente do SINDCABASA Rita de Cássia Ribeiro Ferreira, a medida é necessária, uma vez que esse sindicato representa somente servidores por estatuto. “O que a gente está tentando fazer é conseguir uma autorização no Ministério do Trabalho para que a gente possa representar vocês também”, afirma a presidente, ao se referir a trabalhadores com contratos pela Consolidação das Leis de Trabalho. (CLT).
Dois pisos?
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o piso da Enfermagem para profissionais que fizeram concurso público. Já demais profissionais teriam que negociar o valor com seus contratantes, fazendo com que ainda não estejam recebendo o piso estabelecido para a categoria.
Em Barão de Cocais, servidores públicos já estão recebendo os valores definidos por lei. Além disso, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, que tem uma relação de trabalho estatutária, passaram a receber retroativos após uma luta que acontece desde 2014.
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De acordo com o SINDCABASA, apesar de terem recebido repasses na época, o pagamento não foi feito. “O Governo Federal mandava o dinheiro para o município e o município não pagava o valor na integralidade”, informa a presidente.
Após ação na justiça, o sindicato conseguiu o piso integral e os retroativos relativos ao período de 2014 a 2017, que passaram a ser pagos em outubro deste ano.
A decisão do STF previu piso de R$ 4.750 para enfermagem, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.